Resumo (3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2023, no valor de R$ 441.694,47.

Outorga ao Senhor MANOEL BATISTA DA SILVA JÚNIOR (Dr. Batista) o Título de Cidadão Honorário de Ângulo.

Institui a Reforma da Previdência no regime de previdência social do servidor do município de Ângulo e consolida a legislação previdenciária.

Solicita ao Poder Executivo Municipal para que, através das Secretaria de Saúde, sejam realizadas as providências necessárias para que se adote como rotina , a distribuição de Lanches , para os pacientes (e acompanhantes) da Saúde que utilizarem o transporte público com objetivo de realizarem consultas e/ou exames fora do Município de Ângulo.

INDICA ao Sr. Prefeito Municipal para que, através do departamento competente, providencie a construção de estacionamento transversal em toda a calçada localizada na lateral da antiga Escola Municipal, Avenida Davi Gomes (foto do local em anexo).

INDICA ao Sr. Prefeito Municipal para que, através do departamento competente, verifique a possibilidade de realizar uma reforma no Barracão Industrial localizado na Rua Ivan Kuschener.

INDICA ao Sr. Prefeito Municipal para que, através do departamento competente, providencie a demarcação/pintura das paradas de ônibus, para embarque e desembarque na escola estadual, creche e escola municipal, bem como demarcar as faixas de pedestres nestes locais.