Resumo (14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Dispõe sobre a remuneração da atividade em regime de sobreaviso, que atende as situações imprevistas nas ações de competência desta municipalidade.

Institui gratificações especiais no âmbito do Município De Ângulo, e dá outras providências.

Institui e Regulamenta a jornada de trabalho em turno ininterrupto de revezamento de 12 (doze) horas de labor, por 36 (trinta e seis) horas de descanso no âmbito do Município De Ângulo, e dá outras providências.

Reformula a Resolução nº 005/2019, que instituiu o Auxílio Alimentação aos Servidores Públicos Ativos do Legislativo Municipal de Ângulo, analogicamente com a Lei Municipal nº 1.443/2.023 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no exercício de 2023, no valor de R$ 332,17.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no exercício de 2023, no valor de R$ 25.501,76.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no exercício de 2023, no valor de R$ 491.016,40.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no exercício de 2023, no valor de R$ 242.172,00.

INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade junto ao departamento competente da Municipalidade, visando a aquisição de uma Mini Escavadeira Hidráulica para atender a demanda do Município e do SAMAE.

INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade junto ao departamento competente da Municipalidade, visando a aquisição de um Rolo Compactador específico para Estradas Rurais, bem como realizar um leilão do Rolo Compactador de propriedade do Município.

INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, para que, junto ao departamento competente, providencie a manutenção das ruas e avenidas onde ocorreram os serviços da SAMAE.