Resumo (15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Vimos pelo presente solicitar o Regime de Urgência para a tramitação do Projeto de Resolução nº 001/2023 que Reformula a Resolução nº 005/2019, que instituiu o Auxílio Alimentação aos Servidores Públicos Ativos do Legislativo Municipal de Ângulo, analogicamente com a Lei Municipal nº1.443/2.023. A presente solicitação se justifica para que haja tempo hábil para incluir os novos valores na folha de pagamento referente ao mês de maio.

Reformula a Resolução nº 005/2019, que instituiu o Auxílio Alimentação aos Servidores Públicos Ativos do Legislativo Municipal de Ângulo, analogicamente com a Lei Municipal nº 1.443/2.023 e dá outras providências.

Dispõe sobre a remuneração da atividade em regime de sobreaviso, que atende as situações imprevistas nas ações de competência desta municipalidade.

Institui gratificações especiais no âmbito do Município De Ângulo, e dá outras providências.

Institui e Regulamenta a jornada de trabalho em turno ininterrupto de revezamento de 12 (doze) horas de labor, por 36 (trinta e seis) horas de descanso no âmbito do Município De Ângulo, e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024 (LDO) e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no exercício de 2023, no valor de R$ 332,17.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no exercício de 2023, no valor de R$ 491.016,40.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no exercício de 2023, no valor de R$ 242.172,00.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no exercício de 2023, no valor de R$ 25.501,76.

INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, para que, junto ao departamento competente, providencie a extensão de rede de iluminação pública no final da Rua Três de Setembro (trecho entre a rua Júlio Dias Santana e a Rodovia Benedito Manoel da Silva).

INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, para que, junto ao departamento competente, estude a possibilidade de adequar o Ginásio de Esportes para a prática do Basquete, ou seja, providenciando a instalação de cestas e demarcando as linhas limites para a prática deste esporte.

INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, para que, junto ao departamento competente, tome providências no sentido de providenciarem a construção de uma rampa de acessibilidade à quadra do ginásio de esportes e outras adaptações internamente e externamente que são necessárias para atender e garantir o direito das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, bem como facilitar a entrada e saída de macas no caso de algum atleta venha se lesionar.