1 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 90
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2023 no valor de R$ 899.366,28.
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Aprovado em 1º Turno
Obs.: Unanimidade.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 91
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2023 no valor de R$ 7.623,32.
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Aprovado em 1º Turno
Obs.: Unanimidade.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 92
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2023 no valor de R$ 250.000,00.
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Aprovado em 1º Turno
Obs.: Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 85
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Cria as Atribuições para o Cargo de Fiscal de Tributos Municipal, no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal.
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Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Obs.: Unanimidade
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5 - Ofício nº 84 de 2023
Turno: Único
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 95
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Encaminha o Projeto de Lei nº 041/2023 e solicita a sua tramitação em regime de urgência.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade
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6 - Indicação nº 43 de 2023
Turno: Único
Autor: André Luiz Peres Lopes
Número de Protocolo: 98
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INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, para que junto ao Departamento competente, providencie na Rua Delmiro Costa de Oliveira, no trecho das escolas e CMEI, a “sinalização e demarcação” informando que aquele perímetro é de área escolar, como ainda a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) nas proximidades da Creche Municipal.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 96
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2023 no valor de R$ 600.000,00.
Obs.: Pedido de Regime de Urgência.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade em Regime de Urgência.
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8 - Indicação nº 44 de 2023
Turno: Único
Autor: Odirlei Zavatini
Número de Protocolo: 99
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INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, para que junto ao Departamento competente, tome as devidas providências no sentido de realizar a continuidade da Pavimentação Asfáltica até o final da Rua Luís José de Mello.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade
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