1 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 97
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2023 no valor de R$ 800.000,00.
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Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Obs.: Unanimidade.
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2 - Ofício nº 89 de 2023
Turno: Único
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 107
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Encaminha o Projeto de Lei nº 043/2023 e solicita a sua tramitação em regime de urgência.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 106
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no exercício de 2023, no valor de R$ 271.770,85.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade. Regime de Ugência.
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4 - Ofício nº 93 de 2023
Turno: Único
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 105
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Encaminha o Projeto de Lei nº 045/2023 e solicita a sua tramitação em regime de urgência.
Obs.: Pedido de Regime de Urgência.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade. Regime de Ugência.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 104
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Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel público destinado à ampliação da capacidade de produção de empresa.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade. Regime de Ugência.
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6 - Indicação nº 45 de 2023
Turno: Único
Autor: André Luiz Peres Lopes
Número de Protocolo: 102
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INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, para que junto ao Departamento competente, providencie a instalação de redutor de velocidade (quebra-molas), na Avenida Paraná, nas proximidades do Supermercado JC.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade.
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