Matérias do Expediente (28ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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3 |
Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Márcio Cione Rissardo
Protocolo: 125
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a dispensa de servidor público municipal de parte da jornada de trabalho para o acompanhamento de pessoa com deficiência. - |
Matéria lida Encaminhado às Comissões Permanentes. |
2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2023
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 121
Turno: -
Texto original
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ângulo, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. - |
Matéria lida Encaminhado às Comissões Permanentes. |