1 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023
Turno: 1ª Votação
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 127
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no exercício de 2023, no valor de R$ 546.000,00.
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Aprovado em 1º Turno
Obs.: Unanimidade.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2023
Turno: 1ª Votação
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 128
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no exercício de 2023, no valor de R$ 500.000,00.
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Aprovado em 1º Turno
Obs.: Unanimidade.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2023
Turno: 1ª Votação
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 129
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no exercício de 2023, no valor de R$ 904.657,00.
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Aprovado em 1º Turno
Obs.: Unanimidade.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2023
Turno: 1ª Votação
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 130
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no exercício de 2023, no valor de R$ 292.866,25.
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Aprovado em 1º Turno
Obs.: Unanimidade.
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5 - Ofício nº 68 de 2023
Turno: Único
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 134
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Solicita a tramitação dos Projetos de Lei nº 058 e 059/2023, em regime de urgência.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 132
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no exercício de 2023, no valor de R$ 18.882,38.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade - Em Regime de Urgência.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 133
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no exercício de 2023, no valor de R$ 55.000,00.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade - Em Regime de Urgência.
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8 - Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2023
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Márcio Cione Rissardo
Número de Protocolo: 125
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Dispõe sobre a dispensa de servidor público municipal de parte da jornada de trabalho para o acompanhamento de pessoa com deficiência.
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Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Obs.: Unanimidade.
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