1 - Ofício nº 67 de 2023
Turno: Único
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 155
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Solicita a tramitação em regime de urgência, os Projetos de Lei nº 074 e 075/2023.
Obs.: Pedido de Regime de Urgência.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 153
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no exercício de 2023, no valor de R$ 12.000,00.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade em Regime de Urgência
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 154
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no exercício de 2023, no valor de R$ 7.065,78.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade em Regime de Urgência
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 147
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Retifica dispositivos constantes do "Artigo 1º de Leis sancionadas com erro material.
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Aprovado em 1º Turno
Obs.: Unanimidade.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 148
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no exercício de 2023, no valor de R$ 87.188,23.
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Aprovado em 1º Turno
Obs.: Unanimidade.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 149
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no exercício de 2023, no valor de R$ 146.293,14.
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Aprovado em 1º Turno
Obs.: Unanimidade.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 150
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no exercício de 2023, no valor de R$ 234.218,56.
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Aprovado em 1º Turno
Obs.: Unanimidade.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 151
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no exercício de 2023, no valor de R$ 450.638,11.
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Aprovado em 1º Turno
Obs.: Unanimidade.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2023
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 146
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no exercício de 2023, no valor de R$ 10.600,00.
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Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Obs.: Unanimidade.
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10 - Indicação nº 55 de 2023
Turno: Único
Autor: Márcio Cione Rissardo
Número de Protocolo: 156
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INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, a seguinte minuta de Projeto de Lei, que ora anexamos a este, com a seguinte ementa:
“Dispõe sobre a dispensa de servidor público municipal de parte da jornada de trabalho para o acompanhamento de pessoa com deficiência”
Obs.: Única Votação
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Aprovado
Obs.: Unanimidade.
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