Matérias da Ordem do Dia (37ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2023
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 159
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre os valores de terras rurais do Município, para fins de cálculo do ITBI, os quais serão aplicados no exercício de 2024, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2023 | Aguardando 1º Turno de Votação | 04/12/2023 - |
Pedido de Vistas |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2023
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 160
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (Valor do Metro Quadrado de Terrenos e Edificações) da área urbana para fins de cálculo de IPTU e ITBI para o exercício de 2024, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2023 | Aguardando 1º Turno de Votação | 04/12/2023 - |
Pedido de Vistas |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2023
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 152
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no exercício de 2023, no valor de R$ 10.000,00. - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2023 | Aguardando 2º Turno de Votação | 28/11/2023 - |
Aprovado Unanimidade. |
| 5 |
Indicação nº 59 de 2023
Processo: -
Autor: Levi dos Santos Lima
Protocolo: 166
Turno: Único
Texto original
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INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo verifique a possibilidade de realizar a pavimentação em bloco sextavado, a Rua Sete de Setembro,
localizada na Comunidade de Valência. - Indicação nº 59 de 2023 | Incluir na Ordem do Dia | 04/12/2023 - |
Aprovado Unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2023
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 157
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social de Ângulo e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2023 | Aguardando 1º Turno de Votação | 04/12/2023 - |
Aprovado em 1º Turno Unanimidade |