1 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 157
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Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social de Ângulo e dá outras providências.
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Aprovado em 1º Turno
Obs.: Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2023
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 152
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no exercício de 2023, no valor de R$ 10.000,00.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade.
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5 - Indicação nº 59 de 2023
Turno: Único
Autor: Levi dos Santos Lima
Número de Protocolo: 166
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INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo verifique a possibilidade de realizar a pavimentação em bloco sextavado, a Rua Sete de Setembro,
localizada na Comunidade de Valência.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 159
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Dispõe sobre os valores de terras rurais do Município, para fins de cálculo do ITBI, os quais serão aplicados no exercício de 2024, e dá outras providências.
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Pedido de Vistas
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 160
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Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (Valor do Metro Quadrado de Terrenos e Edificações) da área urbana para fins de cálculo de IPTU e ITBI para o exercício de 2024, e dá outras providências.
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Pedido de Vistas
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