Matérias da Ordem do Dia (38ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Solicita a tramitação em regime de urgência dos Projetos de Lei nº 082, 083, 084, 085, 086, 087, 088, 089 e 090/2023.

Regime de Urgência.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no exercício de 2023, no valor de R$ 1.923.909,33.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no exercício de 2023, no valor de R$ 411.674,93.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no exercício de 2023, no valor de R$ 0,12.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no exercício de 2023, no valor de R$ 388.513,20.

Dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional Suplementar com vista a atender as atividades do Legislativo Municipal, através de Transposição de
Dotações e Transferência de Categoria Econômica, no valor de R$ 95.000,00.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no exercício de 2023, no valor de R$ 50.843,55.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Especial no Orçamento para 2023, Inclusão nas Diretrizes Orçamentarias para
2023 e Inclusão no Plano Plurianual de Investimentos 2022-2025 do Municio de Angulo – Pr.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2023 no valor de R$ 167.465,17.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2023, no valor de R$ 492.334,93.

INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo intervenha junto ao Governo do Estado, visando a doação de Kits Esportivos para a prática do esporte Karatê em nosso Município.

A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná, reunida em Sessão Ordinária do dia 11 de dezembro de 2023, por decisão do Plenário desta Casa de Leis, confere “MOÇÃO DE APOIO” ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA ESTADUAL Nº 931/2023 de autoria do Deputado Estadual Soldado Adriano José, em relação ao controle populacional e o manejo de espécies da fauna exótica ao território nacional, declarados nocivas ao meio ambiente, à saúde e à agricultura no Estado do Paraná.

Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (Valor do Metro Quadrado de Terrenos e Edificações) da área urbana para fins de cálculo de IPTU e ITBI para o exercício de 2024, e dá outras providências.

Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social de Ângulo e dá outras providências.

Dispõe sobre os valores de terras rurais do Município, para fins de cálculo do ITBI, os quais serão aplicados no exercício de 2024, e dá outras providências.