1 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2023
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 157
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Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social de Ângulo e dá outras providências.
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Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Obs.: Unanimidade.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2023
Turno: 1ª Votação
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 160
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Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (Valor do Metro Quadrado de Terrenos e Edificações) da área urbana para fins de cálculo de IPTU e ITBI para o exercício de 2024, e dá outras providências.
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Aprovado em 1º Turno
Obs.: 4 votos contrários e 5 votos favoráveis.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2023
Turno: 1ª Votação
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 159
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Dispõe sobre os valores de terras rurais do Município, para fins de cálculo do ITBI, os quais serão aplicados no exercício de 2024, e dá outras providências.
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Rejeitado
Obs.: Rejeitado por 8 votos ao contrário.
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4 - Ofício nº 150 de 2023
Turno: Único
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 177
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Solicita a tramitação em regime de urgência dos Projetos de Lei nº 082, 083, 084, 085, 086, 087, 088, 089 e 090/2023.
Obs.: Regime de Urgência.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 167
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no exercício de 2023, no valor de R$ 1.923.909,33.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade em Regime de Urgência.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 168
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no exercício de 2023, no valor de R$ 411.674,93.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade em Regime de Urgência.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 169
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no exercício de 2023, no valor de R$ 0,12.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade em Regime de Urgência.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 170
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no exercício de 2023, no valor de R$ 388.513,20.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade em Regime de Urgência.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 171
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Dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional Suplementar com vista a atender as atividades do Legislativo Municipal, através de Transposição de
Dotações e Transferência de Categoria Econômica, no valor de R$ 95.000,00.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade em Regime de Urgência.
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 173
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no exercício de 2023, no valor de R$ 50.843,55.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade em Regime de Urgência.
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 174
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Especial no Orçamento para 2023, Inclusão nas Diretrizes Orçamentarias para
2023 e Inclusão no Plano Plurianual de Investimentos 2022-2025 do Municio de Angulo – Pr.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade em Regime de Urgência.
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 175
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2023 no valor de R$ 167.465,17.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade em Regime de Urgência.
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 176
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2023, no valor de R$ 492.334,93.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade em Regime de Urgência.
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14 - Indicação nº 61 de 2023
Turno: Único
Autor: Rafael Mendes da Silva
Número de Protocolo: 180
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INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo intervenha junto ao Governo do Estado, visando a doação de Kits Esportivos para a prática do esporte Karatê em nosso Município.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade.
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15 - Moção nº 2 de 2023
Turno: Único
Autor: Odirlei Zavatini
Número de Protocolo: 178
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A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná, reunida em Sessão Ordinária do dia 11 de dezembro de 2023, por decisão do Plenário desta Casa de Leis, confere “MOÇÃO DE APOIO” ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA ESTADUAL Nº 931/2023 de autoria do Deputado Estadual Soldado Adriano José, em relação ao controle populacional e o manejo de espécies da fauna exótica ao território nacional, declarados nocivas ao meio ambiente, à saúde e à agricultura no Estado do Paraná.
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Aprovado
Obs.: Unanimdade.
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