Resumo (3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 na forma que especifica.

Solicita a tramitação do Projeto de Lei nº 081/2023 em regime de urgência.

Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e estatuto/contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR, e dá outras providências.

INDICA ao Sr. Prefeito Municipal para que, tome providências junto ao departamento competente, para que se faça um estudo a fim de promover a delimitação de estacionamento em mão única em todas as ruas do Município, cujo a largura seja igual ou inferior a 7 (sete) metros. JUSTIFICATIVA: A sugestão se baseia na necessidade de melhorar a mobilidade urbana em nosso Município, uma vez que a maioria das Ruas são estreitas e com o estacionamento de veículos em ambos os lados prejudica o fluxo no trânsito e coloca em risco a segurança de condutores e pedestres.

INDICA, nos termos regimentais, com a ciência do douto Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a fim de sugerir ao Poder Executivo para que se faça a aquisição de uma geladeira para ser utilizada na Capela Mortuária Municipal.