1 - Ofício nº 32 de 2014
Autor: Prefeito Pedro Vicentin - Prefeito
Número de Protocolo: 88
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ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 009/2014 QUE INCORPORA E CONCEDE ABONO SOCIAL E SOLICITA O REGIME DE URGENCIA.
Obs.: ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 009/2014 QUE INCORPORA E CONCEDE ABONO SOCIAL E SOLICITA O REGIME DE URGENCIA.
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Aprovado
Obs.: ACEITO PEDIDO DE REGIME DE URGENCIA DO PREFEITO MUNICIPAL
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2014
Turno: Primeiro
Autor: Prefeito Pedro Vicentin - Prefeito
Número de Protocolo: 75
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AUTORIZA A RENOVAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAIS DE USO DE LOTE DE TERRAS À ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. AFMA
Obs.: AUTORIZA A RENOVAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAIS DE USO DE LOTE DE TERRAS À ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. AFMA
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Aprovado
Obs.: APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2014
Turno: Único
Autor: Prefeito Pedro Vicentin - Prefeito
Número de Protocolo: 87
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL;
Obs.: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL;
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Aprovado
Obs.: ÚNICA VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2014
Autor: Prefeito Pedro Vicentin - Prefeito
Número de Protocolo: 74
Processo: 001/2014
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ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 332/2014. ISENÇÃO CIP - CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Obs.: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 332/2014. ISENÇÃO CIP - CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
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Aprovado
Obs.: APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2014
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Prefeito Pedro Vicentin - Prefeito
Número de Protocolo: 78
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CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL EM 5,56% AOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E DETENTORES DE CARGOS EM COMISSÃO.
Obs.: CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL EM 5,56% AOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E DETENTORES DE CARGOS EM COMISSÃO.
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Aprovado
Obs.: APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO, E DISPENSADA A SUA TERCEIRA
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6 - Ofício nº 31 de 2014
Turno: Único
Autor: Prefeito Pedro Vicentin - Prefeito
Número de Protocolo: 90
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SOLICITA REGIME DE URGENCIA AO PROJETO DE LEI Nº 008/2014 - CRÉDITO ADICIONAL
Obs.: SOLICITA REGIME DE URGENCIA AO PROJETO DE LEI Nº 008/2014 - CRÉDITO ADICIONAL
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Aprovado
Obs.: UNANIMIDADE
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2014
Turno: Único
Autor: Prefeito Pedro Vicentin - Prefeito
Número de Protocolo: 89
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INCORPORA E CONCEDE ABONO SOCIAL COMPLEMENTAR E AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DE 5,56% AOS SALÁRIOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO.
Obs.: INCORPORA E CONCEDE ABONO SOCIAL COMPLEMENTAR E AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DE 5,56% AOS SALÁRIOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO.
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Aprovado
Obs.: APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO
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8 - Requerimento nº 2 de 2014
Turno: Único
Autor: Márcio Cione Rissardo
Número de Protocolo: 86
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O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL DESTA CASA, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SE ENVIE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO PARA QUE O MESMO VERIFIQUE A POSSIBILIDADE VOLTAR A FORNECER ALIMENTAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS PLANTONISTAS DO POSTO DE SAÚDE, TODOS OS DIAS DA SEMANA.
Obs.: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL DESTA CASA, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SE ENVIE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO PARA QUE O MESMO VERIFIQUE A POSSIBILIDADE VOLTAR A FORNECER ALIMENTAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS PLANTONISTAS DO POSTO DE SAÚDE, TODOS OS DIAS DA SEMANA.
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Aprovado
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