Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 na forma que especifíca, no valor de R$ 130.038,08.

INDICA, nos termos regimentais, com a ciência do douto Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo verifique a possibilidade de realizar alteração na Lei Municipal nº 1.443/2023 que trata do Auxílio Alimentação dos Funcionários Públicos Municipais, incluindo a DENGUE no “rol” de doenças em que o funcionário não perde o direito de receber este auxílio, caso venha a contrair esta enfermidade.

INDICA, nos termos regimentais, com a ciência do douto Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que junto ao Departamento competente, realize o plantio de Palmeiras na saída da cidade, sentido ao Município de Flórida, no trecho que foi recentemente revitalizado.