Matérias do Expediente (19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: André Luiz Peres Lopes
Protocolo: 66
Turno: -
Texto original
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Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil e cria o “Selo Lucas Begalli Zamora de Souza” no município de Ângulo e dá outras providências. - Encaminhar às Comissões Permanentes.
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Matéria lida Encaminhado às Comissões Permanentes para análise e pareceres. |