1 - Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2024
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: André Luiz Peres Lopes
Número de Protocolo: 66
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Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil e cria o “Selo Lucas Begalli Zamora de Souza” no município de Ângulo e dá outras providências.
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Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Obs.: Unanimidade.
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2 - Ofício nº 115 de 2024
Turno: Único
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 83
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Solicita Regime de Urgência para o trâmite dos Projetos de Lei nº 041 ao 048/2024.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 73
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 na forma que especifíca, no valor de R$ 1.142.784,11.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade - Em regime de urgência.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 74
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 na forma que especifíca, no valor de R$ 400.000,00.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade - Em regime de urgência.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 75
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 na forma que especifíca, no valor de R$ 300.000,00.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade - Em regime de urgência.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 76
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 na forma que especifíca, no valor de R$ 100.000,00.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade - Em regime de urgência.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 77
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 na forma que especifíca, no valor de R$ 155.000,00.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade - Em regime de urgência.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 78
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Altera os Artigos 1º e 2º da Lei Municipal 1539/2024, de 04/06/2024, e dá outras providencias.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade - Em regime de urgência.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 80
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 na forma que especifíca, no valor de R$ 334.198,36.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade - Em regime de urgência.
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 81
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2024 na forma que especifíca, no valor de R$ 12.027,01.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade - Em regime de urgência.
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11 - Indicação nº 25 de 2024
Turno: Único
Autor: André Luiz Peres Lopes
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INDICA, nos termos regimentais, com a ciência do douto Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao Departamento competente, para que se faça a manutenção do Redutor de Velocidade (quebra-molas) localizado na Rua Ermínia Bozelhe Driussi, em frente à residência de nº 92.
Obs.: Requerimento Verbal
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Aprovado
Obs.: Unanimidade - Requerimento Verbal.
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