1 - Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2015
Autor: Leandro Rissardo de Andrade
Número de Protocolo: 47
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INSTITUI A FICHA LIMPA MUNICIPAL NA NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIOS, DIRETORES E CARGOS COMISSIONADOS PARA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA (PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL) E NA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA (AUTARQUIAS, EMPRESAS PÚBLICAS E DE ECONÔMICA MISTA E FUNDAÇÕES PÚBLICAS.
Obs.: INSTITUI A FICHA LIMPA MUNICIPAL NA NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIOS, DIRETORES E CARGOS COMISSIONADOS PARA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA (PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL) E NA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA (AUTARQUIAS, EMPRESAS PÚBLICAS E DE ECONÔMICA MISTA E FUNDAÇÕES PÚBLICAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2015
Turno: 1ª Votação
Autor: Prefeito Pedro Vicentin - Prefeito
Número de Protocolo: 45
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ALTERA DISPOSIÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 784/2014 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Obs.: ALTERA DISPOSIÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 784/2014 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2015
Autor: Prefeito Pedro Vicentin - Prefeito
Número de Protocolo: 46
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DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO DA CIDADE DE ÂNGULO. DENOMINA A PRAÇA 5 COMO MATSUKO ITO (DONA IDALINA). LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DA AV. VALÉRIO OSMAR ESTEVÃO COM A RUA ANTENOR FERREIRA LEITE.
Obs.: DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO DA CIDADE DE ÂNGULO. DENOMINA A PRAÇA 5 COMO MATSUKO ITO (DONA IDALINA). LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DA AV. VALÉRIO OSMAR ESTEVÃO COM A RUA ANTENOR FERREIRA LEITE.
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Matéria não votada
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4 - Requerimento nº 1 de 2015
Autor: Odirlei Zavatini
Número de Protocolo: 50
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O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL DESTA CASA, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER A VOSSA EXCELÊNCIA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SE ENVIE AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR O TRANSPORTE DAS CRIANÇAS QUE FAZEM TRATAMENTO DO NPR DE FORMA MAIS SEGURA E CONFORTÁVEL, TENDO EM VISTA QUE ATUALMENTE ESTES PACIENTES ESTÃO SENDO TRANSPORTADOS MUITAS VEZES NOS COLOS DOS PAIS, SEM SEGURANÇA ALGUMA.
Obs.: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL DESTA CASA, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER A VOSSA EXCELÊNCIA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SE ENVIE AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR O TRANSPORTE DAS CRIANÇAS QUE FAZEM TRATAMENTO DO NPR DE FORMA MAIS SEGURA E CONFORTÁVEL, TENDO EM VISTA QUE ATUALMENTE ESTES PACIENTES ESTÃO SENDO TRANSPORTADOS MUITAS VEZES NOS COLOS DOS PAIS, SEM SEGURANÇA ALGUMA.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2015
Autores:
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CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E REFORMULA A LEI MUNICIPAL Nº 588/2011, QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Obs.: CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E REFORMULA A LEI MUNICIPAL Nº 588/2011, QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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Matéria não votada
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