1 - Projeto de Lei Legislativo nº 7 de 2024
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: André Luiz Peres Lopes
Número de Protocolo: 101
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Institui o programa de recolhimento de óleo de cozinha usado no município de Ângulo-PR e dá outras providencias.
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Aprovado em 1º Turno
Obs.: Unanimidade.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2024
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 99
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Altera dispositivo da Lei n. 1443, de 09 de maio de 2023 e dá outras providências.
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Aprovado em 1º Turno
Obs.: Unanimidade.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2024
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 97
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 no valor de R$ 37.500,00.
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Aprovado em 1º Turno
Obs.: Unanimidade.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2024
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 94
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 no valor de R$ 1.003,12.
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Aprovado em 1º Turno
Obs.: Unanimidade.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2024
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 98
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Regulamenta o processo de designação e exercício do mandato dos(as) gestores(as) de Estabelecimentos de Ensino da Rede Pública Municipal de Ensino de Ângulo de acordo com critérios técnicos de mérito e de desempenho.
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Aprovado em 1º Turno
Obs.: Unanimidade.
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