1 - Projeto de Lei Legislativo nº 8 de 2024
Turno: 1ª Votação
Autor: Mesa Executiva - MESA EXECU
Número de Protocolo: 121
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Altera dispositivos da LEI LEGISL. N° 1.182/2019 de 01/10/2019, que dispõe sobre a regulamentação, concessão e fixação de valores de diárias aos Servidores da Câmara Municipal de Ângulo-Pr e dá outras providências.
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Aprovado em 1º Turno
Obs.: Unanimidade
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2 - Projeto de Resolução nº 1 de 2024
Turno: 1ª Votação
Autor: Mesa Executiva - MESA EXECU
Número de Protocolo: 120
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Altera dispositivos da Resolução nº 003/2019, de 01/09/2019, que dispõe sobre a regulamentação, concessão e fixação de valores de diárias aos Vereadores da Câmara Municipal de Ângulo-Pr e dá outras providências.
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Aprovado em 1º Turno
Obs.: Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2024
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 111
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 no valor de R$ 842.877,53.
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Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Obs.: Unanimidade.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2024
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 112
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 no valor de R$ 1.008.493,11.
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Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Obs.: Unanimidade.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2024
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 113
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 no valor de R$ 299.323,51.
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Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Obs.: Unanimidade.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2024
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 114
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 no valor de R$ 141.228,46.
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Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Obs.: Unanimidade.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2024
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 115
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 no valor de R$ 1.821.114,31.
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Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Obs.: Unanimidade.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2024
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 116
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 no valor de R$ 61.902,34.
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Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Obs.: Unanimidade.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2024
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 117
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 no valor de R$ 110.751,96.
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Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Obs.: Unanimidade.
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2024
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 118
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 no valor de R$ 60.775,48.
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Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Obs.: Unanimidade.
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2024
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 119
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2024 no valor de R$ 139.486,21.
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Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Obs.: Unanimidade.
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2024
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 110
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 no valor de R$ 185.809,79.
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Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Obs.: Unanimidade.
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2024
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 109
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 no valor de R$ 5,02.
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Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Obs.: Unanimidade.
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14 - Ofício nº 30 de 2024
Turno: Único
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 124
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Solicita a tramitação do Projetos de Lei nº 078 e 079/2024, em regime de urgência.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade.
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 122
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 no valor de R$ 4.650,84.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade. Em regime de Urgência.
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 123
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 no valor de R$ 1.024,40.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade. Em regime de Urgência.
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