1 - Projeto de Lei Legislativo nº 9 de 2024
Turno: 1ª Votação
Autor: Mesa Executiva - MESA EXECU
Número de Protocolo: 139
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Altera tabela de valores das diárias, constantes do Anexo I da Lei Municipal nº 1.202/2019 – LEG, que dispõe sobre a regulamentação, concessão e fixação de valores de diárias ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais da Prefeitura Municipal de Ângulo-PR.
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Aprovado em 1º Turno
Obs.: Unanimidade.
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2 - Requerimento nº 2 de 2024
Turno: Único
Autor: Mesa Executiva - MESA EXECU
Número de Protocolo: 142
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Solicita a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 089/2024, que dispõe sobre abertura de créditos suplementares no orçamento do Legislativo Municipal.
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Aprovado
Obs.: Única votação - Unanimidade.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 141
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Dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional Suplementar com vista a atender as atividades do Legislativo Municipal, através de Transposição de Dotações e Transferência de Categoria Econômica.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade - Em regime de urgência.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2024
Turno: 1ª Votação
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 127
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Altera tabela de valores das diárias, constante do anexo I da Lei Municipal nº 1.203/2019, que dispõe sobre a regulamentação, concessão e fixação de valores de diárias aos Servidores Municipais da Prefeitura Municipal de Ângulo-Pr.
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Aprovado em 1º Turno
Obs.: Unanimidade.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2024
Turno: 1ª Votação
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 126
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Institui o Incentivo Financeiro de Auxílio de Moradia e Alimentação aos médicos participantes do “Programa Mais Médicos para o Brasil” e dá outras providências.
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Aprovado em 1º Turno
Obs.: Unanimidade.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2024
Turno: 1ª Votação
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 129
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 no valor de R$ 212,66.
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Aprovado em 1º Turno
Obs.: Unanimidade.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2024
Turno: 1ª Votação
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 131
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2024 no valor de R$ 12.027,01.
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Aprovado em 1º Turno
Obs.: Unanimidade.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2024
Turno: 1ª Votação
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 130
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2024 no valor de R$ 15.826,09.
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Aprovado em 1º Turno
Obs.: Unanimidade.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2024
Turno: 1ª Votação
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 136
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 no valor de R$ 36.528,10.
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Aprovado em 1º Turno
Obs.: Unanimidade.
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2024
Turno: 1ª Votação
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 137
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 no valor de R$ 67.829,50.
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Aprovado em 1º Turno
Obs.: Unanimidade.
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11 - Projeto de Resolução nº 2 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Mesa Executiva - MESA EXECU
Número de Protocolo: 125
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Institui o Regime de teletrabalho no âmbito da Câmara Municipal de Ângulo.
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Aprovado
Obs.: Única votação - Unanimidade.
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