Matérias da Ordem do Dia (37ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2024
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 143
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (Valor do Metro Quadrado de Terrenos e Edificações) da área urbana para fins de cálculo de IPTU e ITBI para o exercício de 2025, e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação Unanimidade. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2024
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 144
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre os valores de terras rurais do Município, para fins de cálculo do ITBI, os quais serão aplicados no exercício de 2025, e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação Unanimidade. |