Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Dispõe sobre as contas do Poder Executivo do Município de Ângulo, referente ao exercício financeiro de 2.022.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de Ângulo-CMDPD/Ângulo e a criação do Fundo
Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD e dá outras providências.

Estabelece no âmbito do Município de Ângulo sanções e penalidades administrativas e penais para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais, e dá outras providências.

Criam vagas do cargo de provimento efetivo junto ao Anexo II da Lei Municipal nº 386/2007.

Encaminha o Projeto de Lei nº 008/2025 e solicita a sua tramitação em regime de urgência.

Cria o Quadro de Cargos e Salários Temporários - Processo Seletivo Simplificado (PSS) para a Prefeitura Municipal de Ângulo/PR e para o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), e dá outras providências.

INDICA, nos termos regimentais, com a ciência do douto Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando para que sejam adotadas as providências necessárias para que o ônibus da prefeitura realize a linha na Vila Rural e na Comunidade de Valência, ao menos duas vezes por dia, garantindo assim, o transporte adequado aos moradores dbaquelas localidades.

INDICA, nos termos regimentais, com a ciência do douto Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando para que o mesmo estude a possibilidade de estar criando em nosso Município o Conselho Comunitário de Segurança – CONSEG, com a finalidade de promover a participação da comunidade na formulação e acompanhamento de políticas públicas voltadas à segurança municipal.

INDICA, nos termos regimentais, com a ciência do douto Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando para que o mesmo estude a possibilidade de ceder a motocicleta atualmente em desuso no posto de saúde para que seja utilizada pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE).

Requerimento Verbal.