Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Protocolo: 38
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Institui auxílio transporte para estudantes de estabelecimentos de ensino técnico ou superior e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação 7 votos a favor e 1 voto contrário do Vereador Josemir. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Protocolo: 36
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no exercício de 2025 na forma que especifica. - - |
Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação Unanimidade. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Protocolo: 35
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre o uso do poço semiartesiano localizado na Fazenda Modelo e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação Unanimidade. |
| 1 |
Indicação nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Valdemir Silva Golfete
Protocolo: 41
Turno: Único
Texto original
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INDICA, nos termos regimentais, com a ciência do douto Plenário, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando para que cumpra integralmente o disposto no Art. 170 da Lei Orgânica do Município, que determina:
"Para fins de recenseamento e controle, o Município publicará anualmente, no mês de março, relação completa dos servidores lotados por órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, indicando o cargo ou função e a respectiva lotação." - Indicação nº 14 de 2025 | Incluir na Ordem do Dia | 05/05/2025 - |
Aprovado Unanimidade. |