1 - Indicação nº 14 de 2025
Turno: Único
Autor: Valdemir Silva Golfete
Número de Protocolo: 41
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INDICA, nos termos regimentais, com a ciência do douto Plenário, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando para que cumpra integralmente o disposto no Art. 170 da Lei Orgânica do Município, que determina:
"Para fins de recenseamento e controle, o Município publicará anualmente, no mês de março, relação completa dos servidores lotados por órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, indicando o cargo ou função e a respectiva lotação."
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Aprovado
Obs.: Unanimidade.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 35
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Dispõe sobre o uso do poço semiartesiano localizado na Fazenda Modelo e dá outras providências.
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Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Obs.: Unanimidade.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 36
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no exercício de 2025 na forma que especifica.
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Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Obs.: Unanimidade.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 38
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Institui auxílio transporte para estudantes de estabelecimentos de ensino técnico ou superior e dá outras providências.
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Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Obs.: 7 votos a favor e 1 voto contrário do Vereador Josemir.
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