1 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 50
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Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da AMUSEP - PROAMUSEP.
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Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Obs.: Unanimidade.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 49
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2025 na forma que especifica.
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Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Obs.: Unanimidade.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 48
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2025 na forma que especifica.
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Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Obs.: Unanimidade.
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4 - Indicação nº 19 de 2025
Turno: Único
Autor: Pedro Moraes
Número de Protocolo: 55
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Indica, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal verifique a possibilidade de realizar a correção do valor do auxílio alimentação previsto no artigo 9º da Lei Municipal nº 1447/2023, atualmente fixado em R$ 26,00 (vinte e seis reais) por plantão, uma vez que se encontra defasado frente ao aumento do custo de vida desde a sua fixação e que este valor, passe a se reajustado na mesma época e nos mesmos critérios aplicáveis ao Auxílio Alimentação estabelecido na Lei Municipal nº 1443/2023.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade.
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5 - Indicação nº 20 de 2025
Turno: Único
Autor: Pedro Moraes
Número de Protocolo: 56
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O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA ao Senhor Prefeito Municipal que, junto ao setor competente da Administração, estude a possibilidade de equiparar os vencimentos dos servidores ocupantes do cargo de Auxiliar de Enfermagem aos dos Técnicos de Enfermagem.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade.
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6 - Indicação nº 21 de 2025
Turno: Único
Autor: Marcelo Covre
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O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA ao Senhor Prefeito Municipal que seja realizado estudo técnico com vistas à ampliação do número de parcelas para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU 2025, atualmente limitado a quatro (4), com o objetivo de facilitar o adimplemento do tributo pelos contribuintes, especialmente os de menor poder aquisitivo.
Obs.: Requerimento Verbal
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Aprovado
Obs.: Unanimidade.
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