Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA ao Senhor Prefeito Municipal, para que junto ao departamento competente, estude a viabilidade no sentido de realizar a continuidade da pavimentação asfáltica no final da Rua Luís José de Mello, no trecho após o entroncamento com a Rua José Satim Neto.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA ao Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio do Departamento de Agricultura, realize ações de capacitação e treinamento voltadas aos produtores rurais do município, com o objetivo de orientá-los quanto ao processo de emissão da Nota Fiscal de Produtor Rural Eletrônica, recentemente tornada obrigatória por regulamentação estadual/federal.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA ao Senhor Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento competente, estude a possibilidade de enviar a este Legislativo, matéria que dispõe sobre a autorização para que os proprietários de lotes da Vila Rural possam subdividi-los.