1 - Indicação nº 23 de 2025
Turno: Único
Autor: Valdemir Silva Golfete
Número de Protocolo: 78
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O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA ao Senhor Prefeito Municipal, para que junto ao departamento competente, estude a viabilidade no sentido de realizar a continuidade da pavimentação asfáltica no final da Rua Luís José de Mello, no trecho após o entroncamento com a Rua José Satim Neto.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade.
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2 - Indicação nº 24 de 2025
Turno: Único
Autor: Valdemir Silva Golfete
Número de Protocolo: 79
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O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA ao Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio do Departamento de Agricultura, realize ações de capacitação e treinamento voltadas aos produtores rurais do município, com o objetivo de orientá-los quanto ao processo de emissão da Nota Fiscal de Produtor Rural Eletrônica, recentemente tornada obrigatória por regulamentação estadual/federal.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade.
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3 - Indicação nº 25 de 2025
Turno: Único
Autor: Levi dos Santos Lima
Número de Protocolo: 80
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O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA ao Senhor Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento competente, estude a possibilidade de enviar a este Legislativo, matéria que dispõe sobre a autorização para que os proprietários de lotes da Vila Rural possam subdividi-los.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade.
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