Matérias da Ordem do Dia (25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Solicita a tramitação do Projeto de Lei nº 043/2025 em regime de urgência.

Denomina o Parque Industrial e Avenida do mesmo, no Município de Ângulo e dá outras Providências.

Solicita a tramitação dos Projetos de Lei nº 042 e 044/2025 em regime de urgência.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2025 na forma que especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2025 na forma que especifica.

INDICA, nos termos regimentais, com a ciência do douto Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando para que o mesmo, junto ao Departamento competente, verifique a possibilidade de disponibilizar caçambas de coleta de resíduos nas ruas Antenor Ferreira Leite e Três de Setembro, a fim de que os moradores possam depositar o lixo de forma adequada.

Altera a redação do Projeto/Atividade 1013 do Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal nº 1.606/2024 de 03/12/2024.

Institui da Reforma da Previdência no Regime de Previdência Social do Servidor do Município de Ângulo e Consolida a Legislação Previdenciária.

Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ângulo de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ângulo de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019.