1 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 75
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Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ângulo de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
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Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Obs.: Unanimidade.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 73
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Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ângulo de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
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Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Obs.: Unanimidade.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 70
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Institui da Reforma da Previdência no Regime de Previdência Social do Servidor do Município de Ângulo e Consolida a Legislação Previdenciária.
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Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Obs.: Unanimidade.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 84
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Altera a redação do Projeto/Atividade 1013 do Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal nº 1.606/2024 de 03/12/2024.
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Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Obs.: Unanimidade.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 91
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder com a aquisição de bem imóvel e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Em regime de urgência - Unanimidade.
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6 - Indicação nº 28 de 2025
Turno: Único
Autor: Márcio Cione Rissardo
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INDICO, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente a instalação de aparelhos de ar condicionado na Capela Mortuária Municipal, a fim de proporcionar melhores condições de conforto às famílias enlutadas e aos demais cidadãos que utilizam o espaço.
Obs.: Requerimento Verbal
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Aprovado
Obs.: Unanimidade.
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7 - Indicação nº 29 de 2025
Turno: Único
Autor: Levi dos Santos Lima
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INDICO, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que, junto ao setor competente, providencie:
I – a instalação de lixeiras no playground localizado na esquina da Avenida João Detoni com a Rua Antônio Laureano da Silva;
II – a manutenção e reforma dos brinquedos instalados no referido playground; e
III – a manutenção e reforma da Academia da Terceira Idade (ATI) situada no mesmo local.
Obs.: Requerimento Verbal
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Aprovado
Obs.: Unanimidade.
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