1 - Projeto de Resolução nº 3 de 2026
Turno: 1ª Votação
Autor: Mesa Executiva - MESA EXECU
Número de Protocolo: 18
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Disciplina a aplicação das hipóteses de Dispensa de Licitação, em Razão do Valor, previstas no art. 75, incisos I e II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.
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Aprovado em 1º Turno
Obs.: Unanimidade.
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2 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Turno: 1ª Votação
Autor: Mesa Executiva - MESA EXECU
Número de Protocolo: 16
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Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Ângulo, Estado do Paraná.
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Aprovado em 1º Turno
Obs.: Unanimidade.
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3 - Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Turno: 1ª Votação
Autor: Mesa Executiva - MESA EXECU
Número de Protocolo: 17
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Regulamenta o Contrato Verbal para pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento, no âmbito do Legislativo Municipal de Ângulo, e dá outras providências.
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Aprovado em 1º Turno
Obs.: Unanimidade.
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento
Número de Protocolo: 19
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Dispõe sobre as contas do Poder Executivo do Município de Ângulo, referente ao exercício financeiro de 2.023.
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Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Obs.: Unanimidade.
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5 - Indicação nº 5 de 2026
Turno: Único
Autor: Márcio Cione Rissardo
Número de Protocolo: 20
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INDICA ao Senhor Prefeito Municipal para que o mesmo verifique/autorize, à Secretaria Municipal de Saúde, a possiblidade de estender o horário de atendimento da sala de vacinação do Centro de Saúde Municipal, fora do horário normal de expediente, ainda que ao menos uma vez por semana, a fim de possibilitar o acesso dos trabalhadores que exercem suas atividades em horário comercial.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade.
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