1 - Ofício nº 51 de 2026
Turno: Único
Autor: Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 28
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Solicita a tramitação do Projeto de Lei nº 010/2026 em regime de urgência.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 27
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Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social de do Município de Ângulo e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Em regime de urgência - Unanimidade.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 21
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2026 na forma que especifica.
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Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Obs.: Unanimidade.
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4 - Projeto de Resolução nº 4 de 2026
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Mesa Executiva - MESA EXECU
Número de Protocolo: 24
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Revoga o inciso III do §5º do art. 1º da Resolução nº 3, de 12 de novembro de 2024, que institui o regime de teletrabalho no âmbito da Câmara Municipal de Ângulo.
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Aprovado em 1º Turno
Obs.: Unanimidade.
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5 - Indicação nº 6 de 2026
Turno: Único
Autor: Levi dos Santos Lima
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INDICA ao Senhor Prefeito Municipal que intervenha junto ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER, a fim de que sejam adotadas as seguintes providências na rodovia PR-218, no trecho compreendido entre os municípios de Ângulo e Iguaraçu:
I – A reinstalação dos dispositivos de sinalização refletiva (tachões conhecidos como “olho de gato”), removidos em razão do recente recapeamento asfáltico;
II – A ampliação do acostamento na entrada da Estrada Criciúma, visando proporcionar melhores condições de segurança aos veículos que necessitam reduzir a velocidade e sair da rodovia para acessar a referida estrada.
Obs.: Requerimento Verbal
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Aprovado
Obs.: Unanimidade.
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