Resumo (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas à programas habitacionais de interesse social.

O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine aos órgãos competentes a realização de estudos para a viabilidade de divulgação de falecimentos no âmbito do Município por meio de veículos de som, como carro de som, moto som ou outros meios sonoros de ampla circulação, de modo a garantir maior alcance dessas informações à população.