1 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2015
Turno: 1ª Votação
Autores:
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ALTERA DISPOSIÇÕES DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO I O DA LEI MUNICIPAL N° 472/2009-L, QUE PRORROGA O PERÍODO DA LICENÇA MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA DISPOSIÇÕES DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO I O DA LEI MUNICIPAL N° 472/2009-L, QUE PRORROGA O PERÍODO DA LICENÇA MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Primeira votação
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2 - Requerimento nº 26 de 2015
Autores:
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O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL DESTA CASA, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SE ENVIE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE O MESMO VERIFIQUE JUNTO COM O DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A POSSIBILIDADE DE MELHORAR AS CONDIÇÕES DE MORADIA DA SRA. EMANOELINA, TENDO EM VISTA A PRECARIEDADE QUE ENCONTRA-SE A SUA RESIDÊNCIA.
Obs.: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL DESTA CASA, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SE ENVIE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE O MESMO VERIFIQUE JUNTO COM O DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A POSSIBILIDADE DE MELHORAR AS CONDIÇÕES DE MORADIA DA SRA. EMANOELINA, TENDO EM VISTA A PRECARIEDADE QUE ENCONTRA-SE A SUA RESIDÊNCIA.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2015
Autor: Prefeito Pedro Vicentin - Prefeito
Número de Protocolo: 89
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO - INCENTIVO FINANCEIRO - AOS SERVIDORES DETENTORES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, E AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS - ACS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 12.994/14, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO - INCENTIVO FINANCEIRO - AOS SERVIDORES DETENTORES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, E AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS - ACS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 12.994/14, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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