1 - Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2015
Turno: Primeiro
Autor: Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 161
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INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL - CONSTRUÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL.
FICA INSTITUÍDO O FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO PARA CONSTRUÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE TEM POR OBJETIVO A REALIZAÇÃO DE DESPESAS DE CAPITAL, COM RECURSOS DAS ECONOMIAS RECEBIDAS DO REPASSE DA INTERFERÊNCIA FINANCEIRA DO EXERCÍCIO CORRENTE.
Obs.: INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL - CONSTRUÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL.
FICA INSTITUÍDO O FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO PARA CONSTRUÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE TEM POR OBJETIVO A REALIZAÇÃO DE DESPESAS DE CAPITAL, COM RECURSOS DAS ECONOMIAS RECEBIDAS DO REPASSE DA INTERFERÊNCIA FINANCEIRA DO EXERCÍCIO CORRENTE.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2015
Autor: Prefeito Pedro Vicentin - Prefeito
Número de Protocolo: 153
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ÂNGULO, DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ÂNGULO, DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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