SAPL - Câmara Municipal de Ângulo

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 23/11/2015 - 19:30

Encerramento: 23/11/2015 - 20:30

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: Indisponível

Mesa Diretora

Presidente: Alexandre de Sousa Profeta / PDT

Vice-Presidente: Josemir Marcos Maestá / PMN

2º Secretário: Leandro Rissardo de Andrade / PDT

Lista de Presença na Sessão

Adnilson Laureano / PMDB

Alexandre de Sousa Profeta / PDT

Josemir Marcos Maestá / PMN

Leandro Rissardo de Andrade / PDT

Marcelo Covre / PMDB

Márcio Cione Rissardo / PMDB

Odirlei Zavatini / PSDB

Pedro Moraes / PSL

Expedientes

ABERTURA DA SESSÃO:

- Ofício nº 315/2015 do Prefeito Municipal, que através do qual encaminha os Projetos de Lei nº 070, 071, 072, 073 e 074/2015 que autorizam a abertura de créditos adicionais complementares no orçamento anual vigente;

- Projetos de Lei nº 064, 065, 066 e 067/2015 que dispõem sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, em primeira votação e discussão;

- Ofício nº 316/2015 do Diretor de Finanças do Executivo Municipal, que através do qual solicita a tramitação dos Projetos de Lei nº 070, 071, 072 e 073/2015 em regime de urgência;

- Ofício nº 314/2015 do Prefeito Municipal, que através do qual responde a requerimentos dos Vereadores; Requerimento nº 057/2015 de autoria do Vereador Odirlei; Projeto de Lei nº 054/2015 que dispõe sobre o orçamento anual para o exercício de 2016 – LOA em primeira discussão e votação; Emenda nº 001 ao Projeto de Lei nº 054/2015 de autoria do Vereador Leandro

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2015 Autor: Prefeito Pedro Vicentin - Prefeito Número de Protocolo: 195	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DE 2015. Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DE 2015.	Matéria não votada
2 - Emenda nº 1 de 2015 Autor: Leandro Rissardo de Andrade Número de Protocolo: 202	EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 054/2015 QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2016 - LOA. “ART. 5º - FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, RESPEITADAS AS DEMAIS PRESCRIÇÕES CONSTITUCIONAIS E NOS TERMOS DA LEI Nº 4.320/64, E VISANDO ADEQUAR AS ESTRUTURAS DO ORÇAMENTO PROGRAMA ÀS NECESSIDADES DECORRENTES DA EXECUÇÃO DAS METAS FÍSICAS, FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO, POR MEIO DE DECRETO, A ALTERAR A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, FUNDOS, BEM COMO O LEGISLATIVO, A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 20% (VINTE POR CENTO), DO ORÇAMENTO PROGRAMA COM A FINALIDADE DE INCORPORAR VALORES QUE EXCEDAM AS PREVISÕES CONSTANTES DESTA LEI, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DE ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES.” DEVENDO, DESTA MANEIRA, O ARTIGO SER MODIFICADO DO REFERIDO DIPLOMA, ONDE DEVERÁ CONSTAR DA SEGUINTE MANEIRA: “ART. 5º - FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, RESPEITADAS AS DEMAIS PRESCRIÇÕES CONSTITUCIONAIS E NOS TERMOS DA LEI Nº 4.320/64, E VISANDO ADEQUAR AS ESTRUTURAS DO ORÇAMENTO PROGRAMA ÀS NECESSIDADES DECORRENTES DA EXECUÇÃO DAS METAS FÍSICAS, FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO, POR MEIO DE DECRETO, A ALTERAR A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, FUNDOS, BEM COMO O LEGISLATIVO, A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 03% (TRÊS POR CENTO), DO ORÇAMENTO PROGRAMA COM A FINALIDADE DE INCORPORAR VALORES QUE EXCEDAM AS PREVISÕES CONSTANTES DESTA LEI, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DE ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES.” Obs.: EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 054/2015 QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2016 - LOA. “ART. 5º - FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, RESPEITADAS AS DEMAIS PRESCRIÇÕES CONSTITUCIONAIS E NOS TERMOS DA LEI Nº 4.320/64, E VISANDO ADEQUAR AS ESTRUTURAS DO ORÇAMENTO PROGRAMA ÀS NECESSIDADES DECORRENTES DA EXECUÇÃO DAS METAS FÍSICAS, FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO, POR MEIO DE DECRETO, A ALTERAR A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, FUNDOS, BEM COMO O LEGISLATIVO, A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 20% (VINTE POR CENTO), DO ORÇAMENTO PROGRAMA COM A FINALIDADE DE INCORPORAR VALORES QUE EXCEDAM AS PREVISÕES CONSTANTES DESTA LEI, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DE ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES.” DEVENDO, DESTA MANEIRA, O ARTIGO SER MODIFICADO DO REFERIDO DIPLOMA, ONDE DEVERÁ CONSTAR DA SEGUINTE MANEIRA: “ART. 5º - FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, RESPEITADAS AS DEMAIS PRESCRIÇÕES CONSTITUCIONAIS E NOS TERMOS DA LEI Nº 4.320/64, E VISANDO ADEQUAR AS ESTRUTURAS DO ORÇAMENTO PROGRAMA ÀS NECESSIDADES DECORRENTES DA EXECUÇÃO DAS METAS FÍSICAS, FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO, POR MEIO DE DECRETO, A ALTERAR A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, FUNDOS, BEM COMO O LEGISLATIVO, A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 03% (TRÊS POR CENTO), DO ORÇAMENTO PROGRAMA COM A FINALIDADE DE INCORPORAR VALORES QUE EXCEDAM AS PREVISÕES CONSTANTES DESTA LEI, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DE ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES.”	Matéria não votada

Lista de Presença na Ordem do Dia