Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2020 em 3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2020
Aprova o NOVO CÓDIGO DE OBRAS, revoga a Lei n° 421, de 25 de março de 2008, e dá outas providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação