Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento nº 14 de 2015 em 756ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (756ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 14 de 2015
CONSIDERANDO QUE, O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE É UM ACRÉSCIMO AO SALÁRIO DO TRABALHADOR, QUE LABORA EXPOSTO A AGENTES INSALUBRES, OU EM CONDIÇÕES INSALUBRES E QUE ESTE ADICIONAL PODE SER EM NÍVEL MÍNIMO, MÉDIO OU MÁXIMO.
CONSIDERANDO QUE TRABALHO EM CONDIÇÕES INSALUBRES, ENVOLVE MAIOR PERIGO PARA A SAÚDE DO TRABALHADOR E, POR ISSO MESMO, OCASIONA UM AUMENTO NA REMUNERAÇÃO DO EMPREGADO. EM CONSEQÜÊNCIA, O TRABALHO NESSAS CONDIÇÕES, ACIMA DOS LIMITES DE TOLERÂNCIA ESTABELECIDOS PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO, ASSEGURA AO EMPREGADO O DIREITO AO RECEBIMENTO DE UM ADICIONAL, DE 10%, 20% OU 40% SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO, OU MÍNIMO PROFISSIONAL, CONFORME SE CLASSIFIQUE A INSALUBRIDADE, RESPECTIVAMENTE, NO GRAU MÍNIMO, MÉDIO OU MÁXIMO, SEGUNDO APURADO POR PERITO, MÉDICO OU ENGENHEIRO DO TRABALHO REGISTRADO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO.
A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL DESTA CASA, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER A VOSSA EXCELÊNCIA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SE ENVIE OFICIO AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO PARA QUE SEJA CONTRATADO UM PERITO PARA ESTAR READEQUANDO/CLASSIFICANDO OS NÍVEIS DE INSALUBRIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONFORME A SUA ATIVIDADE, JÁ QUE TODOS ENCONTRAM-SE NO MESMO NÍVEL, OU SEJA, NO NÍVEL MÍNIMO (10%), DEVENDO OS MESMOS APÓS ESTES LEVANTAMENTOS, SEREM ENQUADRADOS ENTRE OS GRAUS MÍNIMO (10%), MÉDIO (20%) OU MÁXIMO (40%).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
CONSIDERANDO QUE, O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE É UM ACRÉSCIMO AO SALÁRIO DO TRABALHADOR, QUE LABORA EXPOSTO A AGENTES INSALUBRES, OU EM CONDIÇÕES INSALUBRES E QUE ESTE ADICIONAL PODE SER EM NÍVEL MÍNIMO, MÉDIO OU MÁXIMO.
CONSIDERANDO QUE TRABALHO EM CONDIÇÕES INSALUBRES, ENVOLVE MAIOR PERIGO PARA A SAÚDE DO TRABALHADOR E, POR ISSO MESMO, OCASIONA UM AUMENTO NA REMUNERAÇÃO DO EMPREGADO. EM CONSEQÜÊNCIA, O TRABALHO NESSAS CONDIÇÕES, ACIMA DOS LIMITES DE TOLERÂNCIA ESTABELECIDOS PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO, ASSEGURA AO EMPREGADO O DIREITO AO RECEBIMENTO DE UM ADICIONAL, DE 10%, 20% OU 40% SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO, OU MÍNIMO PROFISSIONAL, CONFORME SE CLASSIFIQUE A INSALUBRIDADE, RESPECTIVAMENTE, NO GRAU MÍNIMO, MÉDIO OU MÁXIMO, SEGUNDO APURADO POR PERITO, MÉDICO OU ENGENHEIRO DO TRABALHO REGISTRADO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO.
A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL DESTA CASA, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER A VOSSA EXCELÊNCIA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SE ENVIE OFICIO AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO PARA QUE SEJA CONTRATADO UM PERITO PARA ESTAR READEQUANDO/CLASSIFICANDO OS NÍVEIS DE INSALUBRIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONFORME A SUA ATIVIDADE, JÁ QUE TODOS ENCONTRAM-SE NO MESMO NÍVEL, OU SEJA, NO NÍVEL MÍNIMO (10%), DEVENDO OS MESMOS APÓS ESTES LEVANTAMENTOS, SEREM ENQUADRADOS ENTRE OS GRAUS MÍNIMO (10%), MÉDIO (20%) OU MÁXIMO (40%).
CONSIDERANDO QUE TRABALHO EM CONDIÇÕES INSALUBRES, ENVOLVE MAIOR PERIGO PARA A SAÚDE DO TRABALHADOR E, POR ISSO MESMO, OCASIONA UM AUMENTO NA REMUNERAÇÃO DO EMPREGADO. EM CONSEQÜÊNCIA, O TRABALHO NESSAS CONDIÇÕES, ACIMA DOS LIMITES DE TOLERÂNCIA ESTABELECIDOS PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO, ASSEGURA AO EMPREGADO O DIREITO AO RECEBIMENTO DE UM ADICIONAL, DE 10%, 20% OU 40% SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO, OU MÍNIMO PROFISSIONAL, CONFORME SE CLASSIFIQUE A INSALUBRIDADE, RESPECTIVAMENTE, NO GRAU MÍNIMO, MÉDIO OU MÁXIMO, SEGUNDO APURADO POR PERITO, MÉDICO OU ENGENHEIRO DO TRABALHO REGISTRADO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO.
A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL DESTA CASA, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER A VOSSA EXCELÊNCIA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SE ENVIE OFICIO AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO PARA QUE SEJA CONTRATADO UM PERITO PARA ESTAR READEQUANDO/CLASSIFICANDO OS NÍVEIS DE INSALUBRIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONFORME A SUA ATIVIDADE, JÁ QUE TODOS ENCONTRAM-SE NO MESMO NÍVEL, OU SEJA, NO NÍVEL MÍNIMO (10%), DEVENDO OS MESMOS APÓS ESTES LEVANTAMENTOS, SEREM ENQUADRADOS ENTRE OS GRAUS MÍNIMO (10%), MÉDIO (20%) OU MÁXIMO (40%).