Ordem do Dia/Expediente: 6 - Indicação nº 40 de 2025 em 40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 40 de 2025
INDICA ao Senhor Prefeito Municipal que determine aos setores competentes a adoção de providências visando à implantação, adequação e ampliação das condições de acessibilidade, especialmente mediante:
I – a construção de rampa de acesso à quadra do Ginásio de Esportes do Município, bem como a realização de adaptações internas e externas necessárias para garantir o acesso seguro e adequado de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, inclusive para entrada e saída de macas em situações de emergência;
II – a implantação de rampas de acesso e demais adaptações de acessibilidade em todos os prédios e órgãos públicos municipais, em conformidade com as normas técnicas vigentes, assegurando o atendimento digno e inclusivo a toda a população.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Indicação nº 40 de 2025 | Incluir na Ordem do Dia | 15/12/2025
Observação