SAPL - Câmara Municipal de Ângulo

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Altera o(a) Lei nº 1.619, de 12 de março de 2025

Cria o Quadro de Cargos e Salários Temporários - Processo Seletivo Simplificado (PSS) para a Prefeitura Municipal de Ângulo/PR e para o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º.

Fica alterado o Quadro de Cargos e Salários Temporários para a Prefeitura Municipal de Ângulo/PR e para o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), constante do artigo 4º da Lei Municipal 1619/2025, passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 4º.

"Art. 4 O Quadro de Cargos Temporários da Prefeitura Municipal de Ângulo/PR e do SAMAE, é composto pelos seguintes cargos:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO

	Código		Cargo		Requisitos mínimos		Vagas		Carga Horária Semanal		Remuneração Mensal (R$)
	001		Professor		Diploma de graduação em Pedagogia, emitido por instituição reconhecida pelo MEC		25		20h		1.743,90 + Complemento Piso Salarial Nacional
	002		Auxiliar de Professor		Comprovação de conclusão de, no mínimo, 50% do curso superior em Pedagogia, cursado em instituição reconhecida pelo MEC.		08		20h		1.656,44
	003		Professor de Educação Infantil		Diploma de graduação em Pedagogia, emitido por instituição reconhecida pelo MEC		30		25h		2.226,80 + Complemento Piso Salarial Nacional
	004		Auxiliar de Educação Infantil		Comprovação de conclusão de, no mínimo, 50% do curso superior em Pedagogia, cursado em instituição reconhecida pelo MEC.		08		25h		1.656,44
	005		Professor de Educação Física		Diploma de Licenciatura em Educação Física, emitido por instituição reconhecida pelo MEC; Registro ativo no Conselho Regional de Educação Física (CREF).		02		25h		2.226,80 + Complemento Piso Salarial Nacional
006		Inspetor de Alunos		Ensino médio completo		04		40h		1.656,44
007		Operário Braçal		Ensino fundamental incompleto		10		40h		1.656,44
008		Auxiliar Administrativo		Ensino médio completo		05		40h		1.656,44
009		Vigia		Ensino fundamental completo		06		40h		1.656,44
010		Psicólogo		Graduação em Psicologia, com diploma reconhecido pelo Ministério daEducaçãoMEC;Registroativono Conselho Regional de Psicologia (CRP).		03		20h		2.282,09
011		Fonoaudiólogo		Graduação em Fonoaudiologia, reconhecida MEC; Registro ativo no Conselho Regional de Fonoaudiologia(CREFONO).		02		20h		2.830,97
012		Nutricionista		Graduação em Nutrição, reconhecida pelo MEC; Registro ativo no Conselho Regional de Nutrição (CRN)		02		20h		2.282,09
013		Fisioterapeuta		Graduação em Fisioterapia, reconhecida pelo Ministério da Educação MEC; Registro ativo no Conselho Regional de Fisioterapia (CREFITO)		02		20h		2.282,09
014		Dentista		Graduação em Odontologia, com diploma reconhecido pelo MEC; Registro ativo no Conselho Regional de Odontologia (CRO)		03		20h		2.830,97
015		Farmacêutico		Graduação em Farmácia, com diploma reconhecido pelo MEC; Registro ativo no Conselho Regional de Farmácia(CRF).		02		40h		4.151,34
016		Farmacêutico		Graduação em Farmácia, com diploma reconhecido pelo MEC; Registro ativo no Conselho Regional de Farmácia (CRF).		03		20h		2.282,09
017		Assistente Social		Diploma de graduação em Serviço Social, emitido por instituição reconhecida pelo MEC; Registro ativo no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS)		02		20h		2.282,09

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO (SAMAE)

Código

Cargo

Requisitos mínimos

Vagas

Carga Horária Semanal

Remuneração Mensal (R$)

018

Encanador

Ensino fundamental completo

40h

1.656,44

019

Auxiliar Administrativo

Ensino médio completo

40h

1.656,44

Art. 2º.

As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas no orçamento municipal.

Art. 3º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Ângulo/PR, 01 de julho de 2025.

ALEXANDRE DE SOUSA PROFETA
Prefeito Municipal

"Este texto não substitui o texto original, publicado no Diário Oficial"

Lei nº 1.642, de 01 de julho de 2025