Lei nº 1.619, de 12 de março de 2025

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1619

2025

12 de Março de 2025

Cria o Quadro de Cargos e Salários Temporários - Processo Seletivo Simplificado (PSS) para a Prefeitura Municipal de Ângulo/PR e para o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), e dá outras providências.

a A
Vigência entre 12 de Março de 2025 e 30 de Junho de 2025.
Dada por Lei nº 1.619, de 12 de março de 2025
Cria o Quadro de Cargos e Salários Temporários - Processo Seletivo Simplificado (PSS) para a Prefeitura Municipal de Ângulo/PR e para o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), e dá outras providências.
    A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
      CAPÍTULO I
      DISPOSIÇÕES GERAIS
        Art. 1º. 
        Fica criado o Quadro de Cargos e Salários Temporários para a Prefeitura Municipal de Ângulo/PR e para o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), com a finalidade de atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
          Art. 2º. 
          A contratação para os cargos temporários será realizada por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS), conforme regulamento próprio, visando a seleção de candidatos para o preenchimento de vagas de caráter temporário.
            Art. 3º. 
            O Processo Seletivo Simplificado (PSS) destina-se a selecionar servidores temporários para a execução de atividades de interesse da administração pública, cujas funções demandam qualificação técnica específica ou atendem a situações excepcionais e temporárias, com prazo de validade limitado.
              CAPÍTULO II
              QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS
                Art. 4º. 

                O Quadro de Cargos Temporários da Prefeitura Municipal de Ângulo/PR e do SAMAE é composto pelos seguintes cargos:

                PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO

                Código

                 Cargo

                Requisitos mínimos

                Vagas

                Carga Horária Semanal

                Remuneração Mensal (R$)

                 

                001

                 

                Professor

                Diploma de graduação em Pedagogia, emitido por instituição reconhecida pelo MEC

                 

                04+CR

                 

                20h

                1.743,90 +

                Complemento Piso Salarial Nacional

                 

                002

                 

                Auxiliar de Professor

                Comprovação de conclusão de, no mínimo, 50% do curso superior em Pedagogia, cursado em instituição reconhecida pelo MEC.

                 

                01+CR

                 

                20h

                 

                1.656,44

                 003

                Professor de Educação Infantil

                Diploma de graduação em Pedagogia, emitido por instituição reconhecida pelo MEC

                 

                04+CR

                 

                25h

                2.226,80 +

                Complemento Piso Salarial Nacional

                 

                004

                Auxiliar de Educação Infantil

                Comprovação de conclusão de, no mínimo, 50% do curso superior em Pedagogia, cursado em instituição reconhecida pelo MEC.

                 

                01+CR

                 

                25h

                 

                1.656,44

                 

                 

                005

                 

                Professor de Educação Física

                Diploma de Licenciatura em Educação Física, emitido por instituição reconhecida pelo MEC; Registro ativo no Conselho Regional de Educação Física (CREF).

                 

                 

                01+CR

                 

                 

                25h

                2.226,80 +

                Complemento Piso Salarial Nacional

                006

                Inspetor de Alunos

                Ensino médio completo

                01+CR

                40h

                1.656,44

                007

                Operário Braçal

                Ensino fundamental incompleto

                01+CR

                40h

                1.656,44

                008

                Auxiliar Administrativo

                Ensino médio completo

                01+CR

                40h

                1.656,44

                009

                Vigia

                Ensino fundamental completo

                02+CR

                40h

                1.656,44

                 

                 010

                 

                Psicólogo

                Graduação em Psicologia, com diploma reconhecido pelo Ministério daEducaçãoMEC;Registroativono Conselho Regional de Psicologia (CRP).

                 

                01+CR

                 

                 20h

                 

                 

                2.282,09

                 

                011

                 

                Fonoaudiólogo

                Graduação em Fonoaudiologia, reconhecida MEC; Registro ativo no Conselho             Regional             de Fonoaudiologia(CREFONO).

                 

                CR

                 

                20h

                 

                2.830,97

                 

                012

                 

                Nutricionista

                Graduação em Nutrição, reconhecida pelo MEC; Registro ativo no Conselho Regional de Nutrição (CRN)

                 

                CR

                 

                20h

                 

                2.282,09

                 

                 

                013

                 

                 

                Fisioterapeuta

                Graduação em Fisioterapia, reconhecida pelo Ministério da Educação MEC; Registro ativo no Conselho Regional de Fisioterapia (CREFITO)

                 

                 

                CR

                 

                 

                20h

                 

                 

                2.282,09

                 

                014

                 

                Dentista

                Graduação em Odontologia, com diploma reconhecido pelo MEC; Registro ativo no Conselho Regional de Odontologia (CRO)

                 

                01+CR

                 

                20h

                 

                2.830,97

                 

                 

                015

                 

                 

                Farmacêutico

                Graduação     em     Farmácia,     com diploma reconhecido pelo MEC; Registro ativo no Conselho Regional de Farmácia(CRF).

                 

                 

                CR

                 

                 

                40h

                 

                 

                4.151,34

                 

                016

                 

                Farmacêutico

                Graduação     em     Farmácia,     com diploma reconhecido pelo MEC; Registro ativo no Conselho Regional de Farmácia (CRF).

                 

                01+CR

                 

                20h

                 

                2.282,09

                 

                 

                017

                 

                Assistente Social

                Diploma de graduação em Serviço Social, emitido por instituição reconhecida pelo MEC; Registro ativo no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS)

                 

                 

                CR

                 

                 

                20h

                 

                 

                2.282,09

                SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAMAE)

                Código

                 Cargo

                Requisitos mínimos

                Vagas

                Carga Horária Semanal

                Remuneração Mensal (R$)

                018

                Encanador

                Ensino fundamental completo

                01+CR

                40h

                1.656,44

                019

                Auxiliar Administrativo

                Ensino médio completo

                01+CR

                40h

                1.656,44

                 

                  § 1º 
                  Fica assegurado o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional – PSPN, do Magistério Público da Educação Básica, para os cargos de Professor, Professor de Educação Infantil e Professor de Educação Física.
                    § 2º 

                    Os servidores contratados para os cargos temporários terão direito ao auxílio- alimentação, conforme Lei Municipal nº 1.443/2023.

                    § 3º 
                    Os cargos e salários previstos no caput deste artigo poderão ser alterados por meio de regulamento interno ou readequação conforme a necessidade e a disponibilidade orçamentária do Município.
                      CAPÍTULO III
                      DAS CONTRATAÇÕES
                        Art. 5º. 
                        A contratação temporária será formalizada por meio de contrato administrativo, com duração de até 12 (doze) meses, prorrogável por igual período, desde que comprovada a continuidade do interesse público que justificou a contratação.
                          Art. 6º. 
                          A contratação dos servidores será realizada por processo seletivo simplificado, de acordo com os critérios de avaliação definidos no regulamento próprio, e as convocações serão feitas conforme a necessidade do Município ou do SAMAE.
                            Art. 7º. 
                            Os contratados para os cargos temporários terão os direitos e deveres previstos na legislação municipal e, quando aplicável, na legislação trabalhista vigente.
                              CAPÍTULO IV
                              DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS)
                                Art. 8º. 
                                O Processo Seletivo Simplificado (PSS) será regido por edital, contendo as normas do processo seletivo, os critérios de avaliação, as etapas, os prazos e as condições de contratação.
                                  Art. 9º. 
                                  O PSS será realizado em uma ou mais fases, incluindo análise de currículo, ou outras formas de avaliação, conforme a especificidade do cargo.
                                    Art. 10. 
                                    O edital será amplamente divulgado, sendo disponibilizado no site oficial da Prefeitura Municipal de Ângulo/PR, além de outros meios necessários para garantir a ampla divulgação e o acesso aos interessados.
                                      CAPÍTULO V
                                      DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
                                        Art. 11. 
                                        A remuneração dos cargos temporários será definida de acordo com os anexos, conforme o cargo, a carga horária e a complexidade das funções desempenhadas.
                                          Art. 12. 
                                          O não cumprimento das disposições previstas nesta Lei poderá acarretar em rescisão do contrato de trabalho, observada a legislação vigente e o processo administrativo pertinente.
                                            Art. 13. 
                                            As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas no orçamento municipal.
                                              Art. 14. 
                                              Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
                                                Art. 15. 
                                                Revogam-se as disposições em contrário.

                                                   

                                                  Prefeitura Municipal de Ângulo/PR, 12 de março de 2025.

                                                   

                                                   

                                                  ALEXANDRE DE SOUSA PROFETA
                                                  Prefeito Municipal

                                                    Anexo I

                                                    QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS TEMPORÁRIOS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS)

                                                     

                                                    PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO

                                                    Os empregos, carga horária, número de vagas, salário base e requisitos mínimos de formação, estão dispostos na tabela abaixo: 

                                                     

                                                    Código

                                                     

                                                    Cargo

                                                     

                                                    Requisitos mínimos

                                                     

                                                    Vagas

                                                    Carga Horária Semanal

                                                    Remuneração Mensal (R$)

                                                     

                                                    001

                                                     

                                                    Professor

                                                    Diploma de graduação em Pedagogia, emitido por instituição reconhecida pelo MEC

                                                     

                                                    04+CR

                                                     

                                                    20h

                                                    1.743,90 +

                                                    Complemento Piso Salarial Nacional

                                                     

                                                    002

                                                     

                                                    Auxiliar de Professor

                                                    Comprovação de conclusão de, no mínimo, 50% do curso superior em Pedagogia, cursado em instituição reconhecida pelo MEC.

                                                     

                                                    01+CR

                                                     

                                                    20h

                                                     

                                                    1.656,44

                                                     

                                                    003

                                                    Professor de Educação Infantil

                                                    Diploma de graduação em Pedagogia, emitido por instituição reconhecida pelo MEC

                                                     

                                                    04+CR

                                                     

                                                    25h

                                                    2.226,80 +

                                                    Complemento Piso Salarial Nacional

                                                     

                                                    004

                                                    Auxiliar de Educação Infantil

                                                    Comprovação de conclusão de, no mínimo, 50% do curso superior em Pedagogia, cursado em instituição reconhecida pelo MEC.

                                                     

                                                    01+CR

                                                     

                                                    25h

                                                     

                                                    1.656,44

                                                     

                                                     

                                                    005

                                                     

                                                    Professor de Educação Física

                                                    Diploma de Licenciatura em Educação Física, emitido por instituição reconhecida pelo MEC; Registro ativo no Conselho Regional de Educação Física (CREF).

                                                     

                                                     

                                                    01+CR

                                                     

                                                     

                                                    25h

                                                    2.226,80 +

                                                    Complemento Piso Salarial Nacional

                                                    006

                                                    Inspetor de Alunos

                                                    Ensino médio completo

                                                    01+CR

                                                    40h

                                                    1.656,44

                                                    007

                                                    Operário Braçal

                                                    Ensino fundamental incompleto

                                                    01+CR

                                                    40h

                                                    1.656,44

                                                    008

                                                    Auxiliar Administrativo

                                                    Ensino médio completo

                                                    01+CR

                                                    40h

                                                    1.656,44

                                                    009

                                                    Vigia

                                                    Ensino fundamental completo

                                                    02+CR

                                                    40h

                                                    1.656,44

                                                     

                                                     

                                                    010

                                                     

                                                    Psicólogo

                                                    Graduação em Psicologia, com diploma reconhecido pelo Ministério daEducaçãoMEC;Registroativono Conselho Regional de Psicologia (CRP).

                                                     

                                                     

                                                    01+CR

                                                     

                                                     

                                                    20h

                                                     

                                                     

                                                    2.282,09

                                                     

                                                    011

                                                     

                                                    Fonoaudiólogo

                                                    Graduação em Fonoaudiologia, reconhecida MEC; Registro ativo no Conselho             Regional             de Fonoaudiologia(CREFONO).

                                                     

                                                    CR

                                                     

                                                    20h

                                                     

                                                    2.830,97

                                                     

                                                    012

                                                     

                                                    Nutricionista

                                                    Graduação em Nutrição, reconhecida pelo MEC; Registro ativo no Conselho Regional de Nutrição (CRN)

                                                     

                                                    CR

                                                     

                                                    20h

                                                     

                                                    2.282,09

                                                     

                                                     

                                                    013

                                                     

                                                     

                                                    Fisioterapeuta

                                                    Graduação em Fisioterapia, reconhecida pelo Ministério da Educação MEC; Registro ativo no Conselho Regional de Fisioterapia (CREFITO)

                                                     

                                                     

                                                    CR

                                                     

                                                     

                                                    20h

                                                     

                                                     

                                                    2.282,09

                                                     

                                                    014

                                                     

                                                    Dentista

                                                    Graduação em Odontologia, com diploma reconhecido pelo MEC; Registro ativo no Conselho Regional de Odontologia (CRO)

                                                     

                                                    01+CR

                                                     

                                                    20h

                                                     

                                                    2.830,97

                                                     

                                                    015

                                                     

                                                    Farmacêutico

                                                    Graduação     em     Farmácia,     com diploma reconhecido pelo MEC; Registro ativo no Conselho Regional de Farmácia(CRF).

                                                     

                                                    CR

                                                     

                                                    40h

                                                     

                                                    4.151,34

                                                     

                                                    016

                                                     

                                                    Farmacêutico

                                                    Graduação     em     Farmácia,     com diploma reconhecido pelo MEC; Registro ativo no Conselho Regional de Farmácia(CRF).

                                                     

                                                    01+CR

                                                     

                                                    20h

                                                     

                                                    2.282,09

                                                     

                                                     

                                                    017

                                                     

                                                    Assistente Social

                                                    Diploma de graduação em Serviço Social, emitido por instituição reconhecida pelo MEC; Registro ativo no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS)

                                                     

                                                     

                                                    01+CR

                                                     

                                                     

                                                    20h

                                                     

                                                     

                                                    2.282,09

                                                     

                                                    SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO (SAMAE)

                                                    Os empregos, carga horária, número de vagas, salário base e requisitos mínimos de formação, estão dispostos na tabela abaixo:

                                                     

                                                    Código

                                                     

                                                    Cargo

                                                     

                                                    Requisitos mínimos

                                                     

                                                    Vagas

                                                    Carga Horária Semanal

                                                    Remuneração Mensal (R$)

                                                     

                                                    018

                                                     

                                                    Encanador

                                                    Ensino Fundamental Completo; Curso técnico ou profissionalizante na área de encanamento, hidráulica ou áreas correlatas.

                                                     

                                                    01+CR

                                                     

                                                    40h

                                                     

                                                    1.656,44

                                                    019

                                                    Auxiliar Administrativo

                                                    Ensino médio completo

                                                    01+CR

                                                    40h

                                                    1.656,44

                                                     

                                                      Anexo II

                                                      QUADRO DE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS E TAREFASTÍPICAS

                                                      Prefeitura Municipal de Ângulo – Processo Seletivo Simplificado(PSS)

                                                       

                                                      Código

                                                      Cargo

                                                      Atribuições e Tarefas Típicas

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                      001

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                      Professor

                                                      1.   Planejamento e Ensino: Elaborar e executar planos de ensino e aula, desenvolver materiais didáticos e adotar metodologias diversificadas para potencializar o aprendizado, respeitando as diretrizes educacionais municipais.

                                                      2.   Ministração de Aulas: Conduzir atividades didáticas presenciais e a distância, estimulando a participação ativa e o pensamento crítico dos alunos, de acordo com o projeto político-pedagógico da redemunicipal.

                                                      3.   Avaliação: Aplicar e corrigir instrumentos de avaliação, oferecer feedbacks e implementar estratégias de recuperação de aprendizagem, assegurando a progressão educacional dosalunos.

                                                      4.   Gestão Escolar: Colaborar com a equipe pedagógica, participar de reuniões institucionais e manter registros acadêmicos organizados, garantindo a efetividade do processoeducacional.

                                                      5.   Formação Continuada: Atualizar-se por meio de capacitações, compartilhar boas práticas e contribuir para a inovação pedagógica, alinhando-se às políticas educacionais domunicípio.

                                                      6.   Ambiente Educativo: Fomentar um ambiente inclusivo e ético, respeitando a diversidade e promovendo valores democráticos e cidadãos, de acordo com os princípios da educaçãomunicipal.

                                                      Código

                                                      Cargo

                                                      Atribuições e Tarefas Típicas

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                      002

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                      Auxiliar de Professor

                                                      1.   Apoio ao Professor: Auxiliar o professor na preparação e execuçãodas atividades pedagógicas e recreativas, garantindo o cumprimento dos objetivoseducacionais.

                                                      2.   Assistência às Crianças: Apoiar no acompanhamento das crianças durante as atividades escolares, auxiliando no desenvolvimento da autonomia esocialização.

                                                      3.   Cuidados e Rotinas: Auxiliar no cuidado diário das crianças,incluindo alimentação, higiene e descanso, proporcionando um ambiente seguro e acolhedor.

                                                      4.   Organização do Ambiente: Colaborar na organização do espaço físico dasaladeaulaemateriaispedagógicos,garantindoumambienteadequado para oaprendizado.

                                                      5.   Participação Institucional: Apoiar na comunicação entre a equipe pedagógica,osalunoseosresponsáveis,promovendoaintegraçãoeobem- estar dascrianças.

                                                      6.   AcompanhamentodeAtividades:Auxiliarnaobservaçãoeregistrodo desenvolvimento das crianças, contribuindo com informações para a avaliaçãopedagógica.

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

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                                                      Professor de Educação Infantil

                                                      1.   Planejamento e Ensino: Elaborar e executar planos de ensino e aula, desenvolvermateriaisdidáticoseaplicarmetodologiaslúdicaseinterativas que favoreçam o aprendizado, respeitando as diretrizes educacionais municipais enacionais.

                                                      2.   Desenvolvimento Infantil: Proporcionar experiências deaprendizagem queestimulemodesenvolvimentocognitivo,emocional,socialemotordas crianças, garantindo um ambiente acolhedor eseguro.

                                                      3.   Cuidados e Rotinas: Auxiliar no cuidado diário das crianças,incluindo alimentação,higieneedescanso,assegurandoseubem-estarepromovendo hábitossaudáveis.

                                                      4.   Ministração de Atividades: Conduzir atividades pedagógicas, recreativas e culturais, estimulando a criatividade, a imaginação e a socialização das crianças.

                                                      5.   Avaliação: Observar e registrar o desenvolvimento das crianças, identificando avanços e dificuldades, e elaborar estratégias para apoiar o aprendizado.

                                                      6.   Gestão Escolar: Colaborar com a equipe pedagógica, participar de reuniõesinstitucionaisemanterregistrosorganizadossobreodesempenho e comportamento das crianças.

                                                      7.   Formação Continuada: Atualizar-se por meio de capacitações, compartilhar boas práticas e contribuir para a inovação pedagógica na EducaçãoInfantil.

                                                      8.   Ambiente Educativo: Fomentar um ambiente inclusivo, seguro e afetivo, respeitando a diversidade e promovendo a autonomia e os direitos dascrianças.

                                                      Código

                                                      Cargo

                                                      Atribuições e Tarefas Típicas

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                      004

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                      Auxiliar de Educação Infantil

                                                      1.   SuportenoCuidadoInfantil:Auxiliarnasrotinasdiáriasdascrianças, como alimentação, higiene e descanso, garantindo um ambiente seguro e acolhedor.

                                                      2.   Apoio Pedagógico: Auxiliar na execução de atividades lúdicas e educativas sob orientação do professor, favorecendo o aprendizado e a socialização.

                                                      3.   Monitoramento e Segurança: Acompanhar e zelar pelo bem-estar das crianças nos diferentes espaços escolares, prevenindo acidentes e promovendo um ambienteadequado.

                                                      4.   Organização de Materiais: Colaborar na organização dos materiais didáticos, brinquedos e demais recursos utilizados no processo de ensino- aprendizagem.

                                                      5.   Interação com a Comunidade Escolar: Apoiar a comunicação entre professores, alunos e famílias, promovendo uma relação harmoniosa e colaborativa.

                                                      6.   Participação Institucional: Contribuir para a organização e realização de eventos escolares e projetos pedagógicos, fortalecendo a integração e o envolvimento das crianças naescola.

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

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                                                      Professor de Educação Física

                                                      1.   PlanejamentoeEnsino:ElaborareministraraulasdeEducaçãoFísica, desenvolvendo planos de ensino que contemplem atividades motoras, esportivas e recreativas, respeitando as diretrizes curricularesmunicipais.

                                                      2.   Promoção da Saúde e Bem-Estar: Estimular hábitos saudáveis por meio da prática regular de atividades físicas, promovendo o desenvolvimento motor, cognitivo e social dosalunos.

                                                      3.   Desenvolvimento Psicossocial: Trabalhar a socialização, cooperação e respeito às regras por meio de jogos, esportes e brincadeiras, favorecendo o convívio e ainclusão.

                                                      4.   Avaliação: Observar e registrar o desempenho motor ecomportamental dos alunos, aplicando avaliações formais e informais para acompanharsua evolução.

                                                      5.   Inclusão e Adaptação: Adaptar atividades para alunos com necessidadesespeciais,garantindoaparticipaçãodetodosepromovendoa equidade noensino.

                                                      6.   Participação Institucional: Colaborar na organização de eventos esportivos,competiçõeseatividadesextracurriculares,contribuindoparaa cultura do esporte na comunidadeescolar.

                                                      7.   Gestão de Materiais: Zelar pelo uso e conservação dos materiais esportivos, organizando o espaço físico de maneira segura para as práticas pedagógicas.

                                                      8.   FormaçãoContinuada:Atualizar-sepormeiodecursosecapacitações na área de Educação Física, acompanhando inovações e novas metodologias no ensino do esporte e domovimento.

                                                      Código

                                                      Cargo

                                                      Atribuições e Tarefas Típicas

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

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                                                      Inspetor de Alunos

                                                      1.   Supervisão e Disciplina: Monitorar a movimentação dos alunos nos ambientes escolares e no transporte escolar, garantindo a disciplina e o cumprimento das normasinstitucionais.

                                                      2.   Segurança Escolar e Transporte: Zelar pela segurança dos alunos duranteosperíodosdeaula,intervalos,entradaesaídadaescola,bemcomo durante o transporte escolar, prevenindo incidentes e situações derisco.

                                                      3.   Apoio à Equipe Escolar: Auxiliar professores, motoristas e demais funcionários no acompanhamento dos alunos, garantindo um ambiente organizado e propício ao aprendizado.

                                                      4.   Acompanhamento nos Deslocamentos: Orientar e supervisionar os alunos nos deslocamentos internos, como para o refeitório, pátio e sanitários, além de auxiliar na entrada e saída dos veículos escolares. Monitorar e supervisionar os alunos durante o trajeto no ônibus escolar, assegurando o cumprimento das normas de comportamento esegurança.

                                                      5.   Mediação de Conflitos: Intervir de forma preventiva e mediadora em conflitos entre alunos, promovendo o diálogo e a boa convivênciaescolar.

                                                      6.   Atendimento aos Pais e Responsáveis: Auxiliar na recepção e orientaçãodepaiseresponsáveis,garantindoacomunicaçãoeficienteentre família eescola.

                                                      7.   Registro de Ocorrências: Relatar à equipe pedagógica e à direção qualquersituaçãodeindisciplina,acidenteoueventorelevante,registrando as ocorrências quandonecessário.

                                                      8.   Participação em Eventos Escolares: Colaborar na organização e supervisão de atividades extracurriculares, passeios e eventos promovidos pela instituição deensino.

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                      007

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                      Operário Braçal

                                                      1.   Serviços de Carga e Descarga: Transportar e manusear materiais, realizando o carregamento e descarregamento em locais detrabalho.

                                                      2.   Limpeza e Manutenção de Áreas Públicas: Executar limpeza deruas, praças e outros espaços públicos, removendo resíduos eentulhos.

                                                      3.   PequenosReparoseObras:Auxiliaremreparoseobrassimples,como construção de calçadas e manutenção de pavimentos.

                                                      4.   ApoioàEquipedeObras:Auxiliaroutrosprofissionaisemserviçosde construção e manutenção pública, como pedreiros ejardineiros.

                                                      5.   Jardinagem e Paisagismo: Cuidar de áreas verdes, realizando atividades como poda, corte de grama e plantio demudas.

                                                      6.   Conservação de Ferramentas e Equipamentos: Zelar pela manutenção e conservação de ferramentas e equipamentos utilizados no trabalho.

                                                      7.   Outras Tarefas Diversas: Executar atividades manuais e físicas conformesolicitado.

                                                       

                                                      008

                                                       

                                                      Auxiliar Administrativo

                                                      incluem:

                                                      1. Atendimento ao Público: Prestar atendimento ao público, pessoalmente ou por telefone, fornecendo informações e orientaçõessobre serviços e procedimentos administrativos.

                                                      Código

                                                      Cargo

                                                      Atribuições e Tarefas Típicas

                                                       

                                                       

                                                      2.   Organização e Arquivamento de Documentos: Organizar, classificar e arquivar documentos, mantendo o controle e a integridade dos registros e informações, tanto físicas quantodigitais.

                                                      3.   Elaboração e Controle de Correspondências: Redigir e protocolar documentos, como ofícios, memorandos e outros, e realizar o controle da correspondência recebida e enviada pela unidadeadministrativa.

                                                      4.   Apoio na Elaboração de Relatórios: Auxiliar na elaboração e atualização de relatórios administrativos, financeiros e operacionais, garantindo a precisão das informações.

                                                      5.   Controle de Estoque e Materiais: Controlar o estoque de materiais de escritório, requisitando reposição quando necessário e zelando pela organização dos materiaisdisponíveis.

                                                      6.   Auxílio em Processos de Compras e Licitações: Prestar suporte nas atividadesrelacionadasaosprocessosdecompraselicitações,realizandoo controle de documentos e auxiliando na organização dasinformações.

                                                      7.   RotinasdeContabilidadeeFinanças:Auxiliarnasrotinasfinanceiras, como a conferência de documentos fiscais, controle de pagamentos e lançamentos de despesas, quando necessário.

                                                      8.   Suporte em Processos Administrativos: Auxiliar na execução de atividades administrativas diversas, conforme demanda do setor, como agendamento de reuniões, organização de arquivos e apoio em outras tarefasadministrativas.

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                      009

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                      Vigia

                                                      1.   Monitoramento de Áreas: Realizar vigilância e rondas periódicas em prédios e áreas públicas, incluindo sala de videomonitoramento, prevenindo furtos, danos e outras infrações.

                                                      2.   Controle de Acesso: Controlar a entrada e saída de pessoas e veículos, registrando os acessos e orientando visitantes.

                                                      3.   Prevenção e Inspeção: Inspecionar pontos críticos (portas, janelas, cercas) para prevenir riscos, como invasões oudanos.

                                                      4.   RelatóriosdeOcorrências:Elaborarrelatóriosdiáriossobreincidentes ou situações suspeitas, informando superiores ou autoridades.

                                                      5.   ZelopelaOrdem:Manteradisciplinaeasegurançanoslocaisvigiados, colaborando com outras equipes desegurança.

                                                      6.   Atendimento em Emergências: Atuar conforme procedimentos em situações de risco, como incêndios ou acidentes, acionando serviços de emergência quandonecessário.

                                                       

                                                       

                                                      010

                                                       

                                                       

                                                      Psicólogo

                                                      1.Atendimento Psicológico: Realizar atendimentos psicológicos individuais e em grupo, com foco no diagnóstico, acompanhamento e intervenção em questões emocionais, comportamentais esociais.

                                                      2.Orientação e Aconselhamento: Oferecer orientação psicológica a indivíduos,famíliasegrupossobretemasrelacionadosaodesenvolvimento pessoal, educação, saúde mental e qualidade devida.

                                                      Código

                                                      Cargo

                                                      Atribuições e Tarefas Típicas

                                                       

                                                       

                                                      3.Elaboração de Laudos e Relatórios: Elaborar laudos, relatórios e pareceres psicológicos, realizando avaliações e diagnósticos conforme as necessidades dosatendimentos.

                                                      4.PromoçãoePrevençãoemSaúdeMental:Desenvolvereimplementar programas educativos, campanhas e ações de prevenção para promover a saúde mental e o bem-estar psicológico dapopulação.

                                                      5.Apoio a Projetos e Políticas Públicas: Colaborar em projetos municipais voltados à saúde, educação, assistência social e outros, oferecendo suporte técnico psicológico e participando da construção de políticaspúblicas.

                                                      6.Atendimento em Situações de Crise: Prestar atendimento psicológico emergencial em situações de crise, como luto, trauma, violência ou outros eventos críticos, oferecendo suporte imediato e realizando encaminhamentosadequados.

                                                      7.Participação em Equipes Multidisciplinares: Trabalhar em conjunto com outras áreas da saúde e serviços sociais, participando de equipes multidisciplinares para a realização de atendimentosintegrados.

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                      011

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                      Fonoaudiólogo

                                                      1.Atendimento Fonoaudiológico: Realizar avaliações fonoaudiológicas, identificando distúrbios na comunicação, fala, linguagem, voz, audição e deglutição, e elaborar planosterapêuticos.

                                                      2.Reabilitação e Terapia: Desenvolver e aplicar programas de reabilitação fonoaudiológica para tratamento de distúrbios da fala, linguagem, audição, voz e deglutição, visando a melhoria da qualidade de vida dospacientes.

                                                      3.Orientação e Aconselhamento: Prestar orientação e aconselhamento a pacientes,familiaresecuidadoressobrecuidadoscomavoz,higienevocal, estímulos para o desenvolvimento da linguagem e audição, além de promover a prevenção dedistúrbios.

                                                      4.Elaboração de Laudos e Relatórios: Elaborar laudos, relatórios e pareceres técnicos com base nas avaliações realizadas, apresentando diagnósticos, prognósticos e estratégias detratamento.

                                                      5.Prevenção e Promoção de Saúde: Desenvolver e implementar ações educativas e preventivas relacionadas à saúde auditiva, vocal e comunicativa, promovendo a conscientização da comunidade sobre cuidadospreventivos.

                                                      6.Apoio a Programas e Projetos Públicos: Colaborar em programas municipais de saúde, educação e assistência social, oferecendo suporte técnico fonoaudiológico e integrando-se a equipes multiprofissionais para a execução deprojetos.

                                                      7.Acompanhamento de Casos: Monitorar e acompanhar a evolução dos pacientes em tratamento, ajustando o plano terapêutico conforme a necessidade, e realizando atendimentos de reavaliaçãoperiódica.

                                                      012

                                                      Nutricionista

                                                      1.Atendimento Nutricional: Realizar avaliações e elaborar planos alimentares personalizados para pacientes.

                                                      Código

                                                      Cargo

                                                      Atribuições e Tarefas Típicas

                                                       

                                                       

                                                      2.Elaboração de Cardápios: Planejar e supervisionar cardápios para unidades de alimentação coletiva, garantindo equilíbrio nutricional e segurançaalimentar.

                                                      3.Educação Nutricional: Desenvolver programas educativos sobre alimentação saudável e prevenção de doenças relacionadas à alimentação. 4.Apoio a Programas Públicos: Colaborar com programas municipaisde saúde e educação, oferecendo suporte técniconutricional.

                                                      5.Monitoramento de Programas Nutricionais: Avaliar e ajustar programas alimentares públicos, garantindo suaeficácia.

                                                      6.Acompanhamento de Pacientes: Acompanhar a evolução nutricional de pacientes, ajustando planos alimentares conformenecessário.

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                      013

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                      Fisioterapeuta

                                                      1.Avaliação Fisioterapêutica: Realizar avaliação clínica dos pacientes, identificando distúrbios e limitações motoras, posturais e funcionais. Elaborar diagnósticos fisioterapêuticos e planos de tratamento individualizados.

                                                      2.Tratamentos e Terapias: Desenvolver e aplicar terapias fisioterapêuticas, utilizando técnicas manuais, exercícios terapêuticos, eletroterapia e outras abordagens para recuperação de movimentos e funções. Realizar a reabilitação de pacientes com limitações físicas causadas por lesões, doenças oucirurgias.

                                                      3.Prevenção e Promoção de Saúde: Orientar a população sobre práticas preventivas de saúde, postura, alongamento e exercícios físicos paraevitar lesões e promover o bem-estar. Desenvolver programas de reabilitação e prevenção em diferentes contextos (escolas, comunidades, unidades de saúde).

                                                      4.Elaboração de Relatórios e Laudos: Elaborar relatórios técnicos e laudos fisioterapêuticos, incluindo o progresso do paciente, diagnósticos e recomendações para continuidade dotratamento.

                                                      5.Apoio a Programas Públicos de Saúde: Colaborar com programas municipais de saúde, promovendo a reabilitação física e participando de equipes multidisciplinares em projetos de saúde ebem-estar.

                                                      6.AcompanhamentodePacientes:Realizaroacompanhamentocontínuo dos pacientes, ajustando o tratamento conforme a evolução e as necessidades de cadaindivíduo.

                                                       

                                                       

                                                       

                                                      014

                                                       

                                                       

                                                       

                                                      Dentista

                                                      1.Atendimento Odontológico: Realizar consultas odontológicas, diagnosticando e tratando problemas dentários, como cáries, doenças gengivaisealteraçõesnaarcadadentária.Executarprocedimentosclínicos, como restaurações, extrações, tratamentos endodônticos (canal),profilaxia e aplicação deflúor.

                                                      2.PrevençãoeEducação:Desenvolverprogramaseducativossobresaúde bucal e orientar a população sobre cuidados preventivos, como higiene dental e visitas regulares ao dentista.

                                                      Código

                                                      Cargo

                                                      Atribuições e Tarefas Típicas

                                                       

                                                       

                                                      3.Diagnóstico e Planejamento de Tratamento: Realizar diagnósticos precisos e elaborar planos de tratamentoadequados.

                                                      4.Apoio a Programas de Saúde Pública: Participar de programas municipais de saúde bucal, especialmente para populaçõesvulneráveis.

                                                      5.Emissão de Laudos e Encaminhamentos: Emitir laudos e encaminhamentos para tratamentos especializados quandonecessário.

                                                      6.Acompanhamento de Pacientes: Monitorar a evolução do tratamentoe realizar reavaliações periódicas. Realizar o acompanhamento contínuodos pacientes durante o tratamento odontológico, ajustando os planos terapêuticos conforme necessário.

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                      015

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                      Farmacêutico (40h)

                                                      1.Dispensação de Medicamentos: Realizar a dispensação de medicamentos de acordo com as prescrições médicas, orientando os pacientes sobre o uso correto, posologia, efeitos colaterais e interações medicamentosas.

                                                      2.Aconselhamento Farmacoterapêutico: Oferecer orientação farmacoterapêutica, esclarecendo dúvidas dos pacientes sobre os medicamentos e monitorando possíveis reações adversas durante o tratamento.

                                                      3.ControledeEstoqueeArmazenamentodeMedicamentos:Realizaro controle de estoque de medicamentos, garantindo a organização, validade e qualidade dos produtos, além de providenciar reposições e manutenções necessárias.

                                                      4.Participação em Ações Educativas e Preventivas: Desenvolver e executaraçõeseducativassobreousoracionaldemedicamentos,cuidados comasaúdebucal,controlededoençaseprevenção,emunidadesdesaúde e eventoscomunitários.

                                                      5.Elaboração de Relatórios e Registros: Elaborar relatórios e registros periódicos sobre a dispensação de medicamentos, controle de estoque, atividades desenvolvidas e ações realizadas, mantendo documentação organizada eacessível.

                                                      6.Controle de Medicamentos Controlados: Realizar o controle de medicamentossujeitosacontroleespecial,incluindooregistroadequadoe o cumprimento das normas legais esanitárias.

                                                      7.Apoio a Programas de Saúde Pública: Participar de programas de saúde pública, como campanhas de vacinação, controle de doenças endêmicaseaçõesdepromoçãodasaúde,colaborandocomoutrasequipes desaúde.

                                                      8.Orientação ao Público e Profissionais de Saúde: Orientar apopulação sobre o uso de medicamentos, medidas de prevenção e cuidados de saúde, alémdeprestarapoiotécnicoamédicos,enfermeiroseoutrosprofissionais desaúde.

                                                      9.AtuaçãoemUnidadesdeSaúdeeAtendimentoàComunidade:Atuar diretamente nas unidades de saúde, atendendo à demanda dacomunidade,

                                                      Código

                                                      Cargo

                                                      Atribuições e Tarefas Típicas

                                                       

                                                       

                                                      promovendoaeducaçãoemsaúdeeaimplementaçãodepolíticaspúblicas relacionadas ao uso demedicamentos.

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                      016

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                      Farmacêutico (20h)

                                                      1.Dispensação de Medicamentos: Realizar a dispensação de medicamentos, orientando os pacientes sobre a posologia, forma de uso, efeitos colaterais e interações medicamentosas, garantindo o uso seguro e adequado.

                                                      2.Aconselhamento Farmacoterapêutico: Aconselhar os pacientes sobre o uso correto dos medicamentos, esclarecendo dúvidas e monitorando possíveis reaçõesadversas.

                                                      3.Controle de Estoque: Realizar o controle de estoque de medicamentos e materiais, organizando e registrando a entrada e saída de produtos, garantindo a disponibilidade e validade dosmesmos.

                                                      4.Participação em Ações Educativas: Desenvolver atividadeseducativas sobre o uso racional de medicamentos, cuidados com a saúde e prevenção de doenças, tanto nas unidades de saúde quanto em eventos comunitários. 5.Apoio a Programas de Saúde Pública: Colaborar com a equipe de saúde em programas municipais de saúde pública, como campanhas de vacinação, controle de doenças e outras ações relacionadas ao uso de medicamentos.

                                                      6.Elaboração de Relatórios e Documentação: Elaborar relatórios técnicos sobre as atividades desenvolvidas, incluindo o controle de medicamentos, dispensação e orientações prestadas aospacientes.

                                                      7.Orientação e Fiscalização de Medicamentos Controlados: Controlar e fiscalizar a distribuição de medicamentos sujeitos a controle especial, garantindo que todas as normas e regulamentações sejamseguidas.

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                      017

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                      Assistente Social

                                                      1.Atendimento e Orientação: Realizar atendimento individual e/ou coletivo a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social. Prestar orientação sobre direitos sociais, serviços e benefícios socioassistenciais disponíveis. Encaminhar usuários para redes de atendimento (saúde, educação, justiça, entreoutras).

                                                      2.Diagnóstico e Intervenção Social: Realizar estudo e diagnóstico social para compreender demandas e vulnerabilidades. Desenvolver e executar planos de intervenção social conforme as necessidades identificadas. Elaborar pareceres, laudos e relatórios sociais para subsidiar decisões e encaminhamentos.

                                                      3.Acompanhamento e Monitoramento: Acompanhar e avaliar a evolução das famílias e indivíduos atendidos. Monitorar a concessão de benefícios e a efetividade dos encaminhamentos realizados. Manter registro atualizado dos atendimentos e atividadesrealizadas.

                                                      4.   ArticulaçãoeTrabalhoemRede:Trabalharemequipeinterdisciplinar com outros profissionais (psicólogos, pedagogos, educadores, entre outros). Participar de reuniões, conselhos e fóruns para discutir políticas sociais e direitoshumanos.

                                                      Código

                                                      Cargo

                                                      Atribuições e Tarefas Típicas

                                                       

                                                       

                                                      5.Desenvolvimento de Programas e Projetos Sociais: Promover ações educativas e preventivas em temas como violência doméstica, trabalho infantil,inclusãosocial,entreoutros.Organizarpalestras,oficinasegrupos socioeducativos conforme as necessidades da comunidadeatendida.

                                                      6.DefesaeGarantiadeDireitos:Atuarnadefesaepromoçãodosdireitos de indivíduos e grupos vulneráveis. Prestar apoio a vítimas de violência, negligência ou outras formas de violação dedireitos.

                                                      7.Gestão e Planejamento de Serviços Sociais: Contribuir na formulação e implementação de políticas públicas de assistência social. Auxiliar na organização e gestão dos serviços, programas e benefícios socioassistenciais.

                                                      8.Capacitação e Educação Permanente: Promover a formação continuada de equipes e voluntários em temas relacionados à assistência social. Disseminar informações sobre direitos e deveres sociais junto à populaçãoatendida.

                                                       

                                                      QUADRO DE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS E TAREFAS TÍPICAS

                                                      Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) – PSS

                                                       

                                                      Código

                                                      Cargo

                                                      Atribuições e Tarefas Típicas

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                      018

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                      Encanador

                                                      1.  Instalação de Redes de Água e Esgoto: Realizar a instalação de tubulações de água potável, redes de esgoto e sistemas de drenagem pluvial, conforme projetos e normastécnicas.

                                                      2.  Manutenção de Sistemas Hidráulicos: Efetuar a manutenção preventivaecorretivaemredesdeáguaeesgoto,identificandoecorrigindo falhas como vazamentos, entupimentos eobstruções.

                                                      3.  Reparação de Vazamentos e Entupimentos: Diagnosticar e reparar vazamentos em redes de distribuição de água e redes de esgoto, além de desobstruir sistemas de drenagem e outros componenteshidráulicos.

                                                      4.  Substituição e Reparos de Equipamentos: Substituir ou realizar reparos em registros, torneiras, válvulas e outros equipamentos relacionados ao sistema de abastecimento de água eesgoto.

                                                      5.  AcompanhamentoeControledeRedesdeÁguaeEsgoto:Monitorar o funcionamento das redes de abastecimento de água e esgoto, realizando ajustes e manutenções necessárias para garantir o bom fluxo e a qualidade dosserviços.

                                                      6.  Instalação e Manutenção de Bombas e Equipamentos: Instalar e realizar manutenção de bombas d'água, reservatórios e outros equipamentos necessários para o abastecimento e tratamento deágua.

                                                      7.  Execução de Obras e Serviços Emergenciais: Atuar em situações emergenciais, como reparos urgentes em redes de abastecimento e esgoto, atendendo a chamados e realizando reparações de acordo com a necessidade.

                                                      Código

                                                      Cargo

                                                      Atribuições e Tarefas Típicas

                                                       

                                                       

                                                      8.  Participação em Projetos e Obras de Expansão: Colaborar com a execução de novos projetos de expansão e melhoria dos sistemas de água e esgoto no município, realizando a instalação e adequação das redes conforme os planos de ampliação doSAMAE.

                                                      9.  Manutenção de Infraestrutura do SAMAE: Manter e cuidardas instalaçõeseequipamentosdoSAMAE,realizandoosserviçosnecessários paragarantirobomfuncionamentodosistemadeáguaeesgotomunicipal.

                                                      10.              Relatórios e Documentação: Elaborar relatórios de serviços executados, registrando atividades realizadas, materiais utilizados e problemas identificados, mantendo a documentação atualizada para controle eplanejamento.

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                      019

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                       

                                                      Auxiliar Administrativo

                                                      1.  Atendimento ao Público: Prestar atendimento aos clientes e usuários, fornecendo informações sobre os serviços de abastecimento de água, esgoto e outras demandas do SAMAE.

                                                      2.  Elaboração e Organizações de Documentos: Auxiliar na elaboração, organização e arquivamento de documentos, processos administrativos, contratos e relatórios, garantindo a correta gestão dearquivos.

                                                      3.  Controle de Correspondências: Receber, distribuir e controlar as correspondências internas e externas, bem como o envio de documentos, mantendo a organização dos fluxos decomunicação.

                                                      4.  ControledeEstoqueseMateriais:Auxiliarnocontroleeinventáriode materiais, como ferramentas e equipamentos utilizados nos serviços do SAMAE, garantindo o abastecimentocontínuo.

                                                      5.  Assistência em Processos Licitatórios: Prestar apoio na organização e execução de processos licitatórios e compras de materiais, conforme as normas e regulamentoslegais.

                                                      6.  Apoio nas Atividades Financeiras: Auxiliar no controle de contas a pagar e a receber, conferência de documentos fiscais e outras atividades relacionadas à áreafinanceira.

                                                      7.  ElaboraçãodeRelatóriosePlanilhas:Elaborareatualizarplanilhasde controle, relatórios gerenciais e operacionais, mantendo o fluxo de informações organizado e atualizado.

                                                      8.  Gestão de Agenda e Reuniões: Auxiliar na organização de agendas, compromissos e reuniões da equipe administrativa e técnica do SAMAE, além de preparar materiais e pautas para asreuniões.

                                                      9.  Suporte em Rotinas de Recursos Humanos: Prestar apoio nas atividades de recursos humanos, como controle de ponto, convocação de colaboradores e organização de documentos depessoal.

                                                      10.              Outras Tarefas Administrativas: Realizar outras tarefas administrativas conforme a necessidade do SAMAE, contribuindo para a eficiência dos serviçosprestados.

                                                       

                                                        "Este texto não substitui o texto original, publicado no Diário Oficial"