OFC Nº 034/2022
Identificação Básica
Tipo Documento
Oficio
Número
34
Complemento
Ano
2022
Data
21/11/2022
Protocolo
158/2022
Assunto
Resposta à Indicação nº 035/2022 de autoria do Vereador André.
Interessado
Rogério Aparecido Bernardo
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 21 de Novembro de 2022
Matéria: Indicação nº 35 de 2022
INDICA, nos termos regimentais, com a ciência do douto Plenário, seja oficializado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando para que seja analisada a possibilidade de distribuição dos repasses de incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate às Endemias – ACE, em forma de 14° salário, utilizando o repasse financeiro do Governo Federal, previsto pela Lei Federal 11.350/2006.
Matéria: Indicação nº 35 de 2022
INDICA, nos termos regimentais, com a ciência do douto Plenário, seja oficializado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando para que seja analisada a possibilidade de distribuição dos repasses de incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate às Endemias – ACE, em forma de 14° salário, utilizando o repasse financeiro do Governo Federal, previsto pela Lei Federal 11.350/2006.