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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 35 de 2022

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2022

Número

35

Data de Apresentação

04/11/2022

Número do Protocolo

147

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    INDICA, nos termos regimentais, com a ciência do douto Plenário, seja oficializado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando para que seja analisada a possibilidade de distribuição dos repasses de incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate às Endemias – ACE, em forma de 14° salário, utilizando o repasse financeiro do Governo Federal, previsto pela Lei Federal 11.350/2006.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 147/2022, Data Protocolo: 04/11/2022 - Horário: 19:38:39
    Data Votação: 4 de Novembro de 2022

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 21 de Novembro de 2022
    Documento: OFC Nº 034/2022
    Resposta à Indicação nº 035/2022 de autoria do Vereador André.
    OpenAPI