Projeto de Resolução nº 3 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2019
Número
3
Data de Apresentação
14/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Inciso VIII do Artigo 13, da Resolução nº 001/2007(Regimento Interno) desse Poder Legislativo.
Indexação
Fica alterado o Inciso VIII do Artigo 13 da Resolução nº 001/2007, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Inciso VIII – Os recursos disponíveis de repasses efetuados ao Legislativo poderão ser devolvidos antes do encerramento do Exercício Financeiro, para atender pedido do Executivo Municipal devidamente formalizado. ”
Art. 2º - Esta Resolução, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
“Inciso VIII – Os recursos disponíveis de repasses efetuados ao Legislativo poderão ser devolvidos antes do encerramento do Exercício Financeiro, para atender pedido do Executivo Municipal devidamente formalizado. ”
Art. 2º - Esta Resolução, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Observação
Norma Jurídica Relacionada