Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
3
Data de Apresentação
05/02/2014
Número do Protocolo
73
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DA ÁREA A PRAÇA 5, PROPOSTA NA LEI DE ORDENAMENTO TERRITORIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada