Indicação nº 39 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
39
Data de Apresentação
13/08/2021
Número do Protocolo
99
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, para que se faça um levantamento junto ao departamento pessoal com o objetivo de verificar quais servidores efetivos já possuem o direito adquirido à aposentadoria e assim, verificar a possibilidade de concedê-la as a estes funcionários, mesmo que involuntariamente.
Indexação
Observação