Indicação nº 30 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
30
Data de Apresentação
17/10/2022
Número do Protocolo
138
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA ao Sr. Prefeito Municipal na forma regimental, para que estude a viabilidade de alteração da alínea “c” do Art. 2º da Lei Municipal nº 1.200/2019 que instituiu o auxílio-alimentação aos Servidores Municipais, sendo como sugestão de alteração a exclusão das condições que fazem o funcionário perder o direito do auxílio alimentação, como: Usufruição de atestado médico, licença para tratamento de saúde, licença gestante, licença paternidade, férias e licença por acidente em serviço.
Indexação
Observação