Ofício nº 104 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2023
Número
104
Data de Apresentação
19/09/2023
Número do Protocolo
112
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Rogerio Aparecido Bernardo (Assinado em: 19 de Setembro de 2023 às 09:42 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha o Projeto de Lei nº 049/2023 e solicita a sua tramitação em regime de urgência.
Indexação
Observação