Ofício nº 157 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2023
Número
157
Data de Apresentação
18/12/2023
Número do Protocolo
184
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Joicimar Roberto Bernardo (Assinado em: 18 de Dezembro de 2023 às 16:12 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita o regime de urgência para o trâmite dos Projetos de Lei nº 092 e 093/2023.
Indexação
Observação