Matérias da Ordem do Dia (39ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2023
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 160
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (Valor do Metro Quadrado de Terrenos e Edificações) da área urbana para fins de cálculo de IPTU e ITBI para o exercício de 2024, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2023 | Aguardando 2º Turno de Votação | 12/12/2023 - |
Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação 4 votos contrários e 5 votos favoráveis. |
| 2 |
Ofício nº 157 de 2023
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 184
Turno: Único
Texto original
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Solicita o regime de urgência para o trâmite dos Projetos de Lei nº 092 e 093/2023. - Ofício nº 157 de 2023 | Incluir na Ordem do Dia | 18/12/2023 - |
Aprovado Unanimidade. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2023
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 182
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2023, no valor de R$ 175.000,00. - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2023 | Aguardando 1º Turno de Votação | 14/12/2023 - |
Aprovado Unanimidade. Em Regime de Urgência. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2023
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 183
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2023, no valor de R$ 16,17. - - |
Aprovado Unanimidade. Em Regime de Urgência. |